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PL 4248/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 339/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Papaléo Paes - PSBD/AP

Apresentação
06/11/2008

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre as pessoas portadoras de deficiência, para incluir a definição de pessoa com deficiência para efeito da Lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2008 Apense-se à(ao) PL-7699/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 4248/2008 ( 3 )

  • PL 2651/2011
  • ,  PL 3653/2012 (1)
  • ,  PL 8210/2014

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2008

Plenário ( PLEN )

06/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1861 (SF), que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 339 de 2007,afim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federa. Inteiro teor
13/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7699/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/11/08 PÁG 52447 COL 02. Inteiro teor
29/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2651/2011.
    DCD do dia 30/11/11 PÁG 64175 COL 01. Inteiro teor
02/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10642/2014, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3653/2012 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 4248/2008". Inteiro teor
14/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10.642/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.642/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.248/2008 e 3.653/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL n. 7.699/2006 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
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