REQ 3299/2008 => PL 2741/2003
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Nechar - PV/SP
Apresentação
29/10/2008
Ementa
Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.741/03.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/11/2008 | Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL 2.741/03 para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor como competente para se pronunciar quanto à matéria. Esclareço, por oportuno, para efeito do art. 191 do RICD, que a manifestação da Comissão de Comissão de Viação e Transportes tem precedência sobre a da Comissão de Defesa do Consumidor. Novo Despacho: CDC, CDEIC, CVT, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se." . DCD de 18/11/08 PÁG 51987 COL 01 Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL 2.741/03 para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor como competente para se pronunciar quanto à matéria. Esclareço, por oportuno, para efeito do art. 191 do RICD, que a manifestação da Comissão de Comissão de Viação e Transportes tem precedência sobre a da Comissão de Defesa do Consumidor. Novo Despacho: CDC, CDEIC, CVT, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se." . DCD de 18/11/08 PÁG 51987 COL 01 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/10/2008 |
Plenário ( PLEN )
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17/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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