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PLS 313/2008 MERCOSUL
Projeto de Lei do Senado Federal


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sérgio Zambiasi - PTB/RS

Apresentação
07/10/2008

Ementa
Institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
Arquivada (autos)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do PLS 313/2008 MERCOSUL, pelo Sen. Sérgio Zambiasi, que "institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências."
09/10/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS)
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Devolvida sem Manifestação.
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
08/05/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
  • Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição.
14/05/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
22/10/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MERCOSUL, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
  • Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição. Inteiro teor
03/07/2013

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  • Prazo de Vista Encerrado
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (SDD-AP). Inteiro teor
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Matéria ARQUIVADA no final da 54ª Legislatura , nos termos do art. 332 do RISF e ao Ato da Mesa nº 02/14, do Senado Federal.
09/03/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Arquivada (autos)
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