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PL 4093/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3601/2004 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP

Apresentação
08/10/2008

Ementa
Dispõe sobre a atualização monetária dos imóveis das pessoas físicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/10/2008	Apense-se à(ao) PL-3601/2004. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

Apensados

Apensados ao PL 4093/2008 ( 6 )

PL 4513/2008

PL 4513/2008

Autor: Eduardo Sciarra

Ementa: Altera a legislação do imposto de renda relacionada à apuração de ganho de capital na alienação de imóveis pela pessoa física.
, PL 7094/2010

PL 7094/2010

Autor: Rodovalho

Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores de imóveis declarados na Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.

Explicação da Ementa: Revoga dispositivos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 - Lei do Bem.
, PL 5631/2013

PL 5631/2013

Autor: Flaviano Melo

Ementa: Permite a atualização dos valores dos imóveis constantes da declaração de ajuste anual do imposto de renda das pessoas físicas, com base no Índice de Valores de Garantia de Imóveis Residenciais Financiados - IVG-R, divulgado pelo Banco Central do Brasil, de forma retroativa, a partir do ano-calendário de 2003.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 5639/2013

PL 5639/2013

Autor: Hugo Motta

Ementa: Acrescenta o inciso V ao art. 22 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre o ganho de capital no caso de simples atualização do valor de mercado dos imóveis na Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.
, PL 1951/2015

PL 1951/2015

Autor: Arthur Oliveira Maia

Ementa: Altera os incisos I e II do art. 17 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para modificar o cálculo do ganho de capital na alienação de imóvel, para fins de incidência do Imposto de Renda, de modo a considerar a inflação do período entre a aquisição e a alienação do imóvel.
, PL 2271/2015

PL 2271/2015

Autor: Carlos Manato

Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de correção do valor de imóvel para fins de atualização patrimonial e de apuração do ganho de capital; e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 11.196, de 2005.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/10/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
17/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3601/2004. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/10/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/08 PÁG 46506 COL 02. Inteiro teor
21/10/2008	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
18/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-4513/2008. Inteiro teor
14/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-7094/2010. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-203/2011. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-370/2011. Inteiro teor
12/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5631/2013. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-5639/2013. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-89/2015. Inteiro teor
30/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1951/2015. Inteiro teor
14/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2271/2015. Inteiro teor
03/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).