VTS 1 CSSF => PL 3299/2008
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Rita Camata - PMDB/ES
Apresentação
07/10/2008
Ementa
Voto em separado ao PL 3.299/2008 que altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a fórmula de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Pela aprovação com emendas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/10/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pela Dep. Rita Camata |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/10/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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