PL 4003/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP
Apresentação
03/09/2008
Ementa
Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio (ALC) no município de Franca, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/09/2008 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2008) | 07/11/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009) | 23/11/2009 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2011) | 27/06/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 19/11/11 PÁG 62383 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/09/2008 |
Plenário ( PLEN )
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19/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/09/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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05/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
06/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
27/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
05/03/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
08/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
15/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
30/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
29/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/06/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/06/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/06/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/07/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/09/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/10/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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