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PDC 852/2008 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: TVR 190/2007


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
20/08/2008

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 732/2009. DOU 26/10/09 PÁG 06 COL 01.
DCD 24 10 09 PAG 59230 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2008

Plenário ( PLEN )

22/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/08 PÁG 40176 COL 02. Inteiro teor
28/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/09/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)
12/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilson Covatti Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
10/03/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/03/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 6/2009-CCJC.
16/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 18 03 09 PAG 8504 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2009).
31/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 441/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
01/04/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/04/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
14/04/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
23/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 347/09/PS-GSE.
23/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 732/2009. DOU 26/10/09 PÁG 06 COL 01.
    DCD 24 10 09 PAG 59230 COL 01. Inteiro teor
29/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.323/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD do dia 03/12/09 PÁG 68355 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 14/04/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/03/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/12/2008 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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