MPV 437/2008
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
30/07/2008
Ementa
Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/08/2008 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 01/08/2008 a 06/08/2008. Comissão Mista: 01/08/2008 a 14/08/2008. Câmara dos Deputados: 15/08/2008 a 0128/08/2008. Senado Federal: 29/08/2008 a 11/09/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/09/2008 a 14/09/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 15/09/2008. Congresso Nacional: 01/08/2008 a 29/09/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/09/2008 a 28/11/2008. |
30/07/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal do processado da MPV, através do Ofício nº 700/08/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 54 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/07/2008 |
Poder Executivo ( EXEC )
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30/07/2008 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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14/08/2008 |
Plenário ( PLEN )
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14/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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20/08/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 14:13 Sessão - Deliberativa
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29/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2008 |
Plenário ( PLEN )
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27/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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