MSC 517/2008 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 324/2011

Origem: AV 604/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/07/2008

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Brasília, em 16 de abril de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2010 Deferido o REQ 6550/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a Audiência solicitada, esclarecendo que a Comissão deverá pronunciar-se acerca da questão solicitada no Requerimento, nos termos do art. 140, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 20/04/10 PÁG 15783 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Minorias   ( CDHM ) 13/12/2010 - Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela aprovação. Inteiro teor

23/03/2011   04:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/07/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 517/2008, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Brasília, em 16 de abril de 2008." Inteiro teor
06/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/08 PÁG 36060 COL 01. Inteiro teor
07/08/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
04/09/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)
19/11/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Edio Lopes Inteiro teor
18/03/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)
19/03/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
11/11/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Ibsen Pinheiro Inteiro teor
25/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6550/2010, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias se manifeste, nos termos do art. 32, VIII, alíneas "c", "d" e "e", combinado com o art. 140, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sobre a Mensagem nº 517, de 2008, do Poder Executivo, que 'submete à consideração do Congresso Nacional o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e da República da Índia, celebrado em Brasília, em 16 de abril de 2008'". Inteiro teor
19/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 6550/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a Audiência solicitada, esclarecendo que a Comissão deverá pronunciar-se acerca da questão solicitada no Requerimento, nos termos do art. 140, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 20/04/10 PÁG 15783 COL 01. Inteiro teor
20/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CREDN o Ofício n.º 570/10/SGM/P, de 19/04/10, comunicando o deferimento do REQ 6550/10.
20/04/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução à CCP
03/05/2010

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
06/05/2010

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA)
13/12/2010

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

23/03/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/04/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
05/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/04/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC)
29/06/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CREDN, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação. Inteiro teor
06/07/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
06/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
Sessões e Reuniões
  • 06/07/2011 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/03/2011 - 13h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2010 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Ordinária