PL 3758/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6024/2005
Identificação da Proposição
Apresentação
16/07/2008
Ementa
Altera o artigo 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.
Dados Complementares:
Tipifica a conduta dos provedores que deixarem de comunicar à autoridade policial a ocorrência da instigação ao suicídio através da Internet.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/08/2008 | Apense-se à(ao) PL-4144/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
06/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
|