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PLP 389/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Francisco Rossi - PMDB/SP

Apresentação
16/07/2008

Ementa
Altera a Lei nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - para reduzir os limites de despesas com pessoal definidos para os municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2008 Apense-se à(ao) PLP-1/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PLP 389/2008 ( 2 )

  • PLP 429/2008
  • ,  PLP 319/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Francisco Rossi (PMDB-SP). Inteiro teor
08/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-1/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/2008.
13/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

13/03/2009

Comissão Especial - PLP 001/07 - LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL ( PLP00107 )

  • Recebimento pela PLP00107, com a proposição PLP-429/2008 apensada.
09/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

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