PDC 791/2008
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 42/2008
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
14/07/2008
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/07/2008 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 605/2009. DOU 03/09/09 PÁG 01 COL 03. DCD de 03/09/09 PÁG 46659 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
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14/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/09/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/06/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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04/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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16/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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