MSC 391/2008
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: AV 475/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
08/07/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, os atos constantes dos Decretos de 13 de junho de 2008, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
1- Fundação Dom Heleno, no município de Governador Valadares - MG;
2- TV nova Conexão Ltda., no município de Francisco Beltão - PR;
3- TV Nova Conexão Ltda., no município de Pato Branco - PR;
4- Televisão Diamante Ltda., no município de Caxias do Sul - PR;
5- Natureza Comunicações Ltda., no município de Corumbá - MS;
6- Natureza Comunicações Ltda., no município de Três Lagoas - MS;
7- Farol Radiodifusão Ltda., no município de Rio Grande - RS;
8- TV Sobral Ltda., no município de Sobral - CE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/07/2008 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2008 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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09/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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