PL 3674/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11887/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/07/2008

Ementa
Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Fundo para aplicação de ativos e fomento a investimentos de interesse nacional no exterior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11887/2008. DOU 26 12 08 PAG 01 COL 01.
12/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 71/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 3674/2008, do Poder Executivo, que "cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências." Inteiro teor
04/07/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 466/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que " Cria o Fundo Soberano do Brasíl - FSB, dispõe sobre sua estrutura , fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências"." Inteiro teor
04/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 05/07/2008 a 01/09/2008. Sobresta a pauta a partir de: 02/09/2008.
  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/07/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2008)
04/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Á CTASP, CFT e CCJC o Memorando nº 190/08 - COPER informando sobre emendamento prévio. Inteiro teor
04/07/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 466/2008, do Poder Executivo, que "nos termos do § 1° do art. 64 da Constituição, submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências."" Inteiro teor
04/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/08 PÁG 31375 COL 01. Inteiro teor
04/07/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
04/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/07/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
10/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
10/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
17/07/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
    DCD de 18/07/08 PÁG 33923 COL 01. Inteiro teor
18/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerrado o prazo para emendamento em plenário, foram apresentadas 29 (vinte e nove) emendas à matéria.
05/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP, CFT e CCJC cópia das 29 emendas de plenário
05/08/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: prorrogação do prazo de emendamento em plenário (7 dias a partir de 05/08/2008).
18/08/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em Plenário.
28/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À publicação - letra A - Emendas de Plenário.
02/09/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes Inteiro teor
02/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário. Inteiro teor
02/09/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, pela rejeição da Emenda de Plenário 20/2008 e pela incompetência da Comissão em manifestar-se sobre as Emenda de Plenário nºs 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008, 5/2008, 6/2008, 7/2008, 8/2008, 9/2008, 10/2008, 11/2008, 12/2008, 13/2008, 14/2008, 15/2008, 16/2008, 17/2008, 18/2008, 19/2008, 21/2008, 22/2008, 23/2008, 24/2008, 25/2008, 26/2008, 27/2008, 28/2008 e 29/2008. Inteiro teor
02/09/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
03/09/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/09/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
03/09/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
03/09/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À publicação - avulso letra B - parecer da CTASP. Pendente de parecer da CFT e CCJC.
07/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coruja e Efraim Filho, ressalvado o destaque. Em votação o destaque foi rejeitado.
08/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 436/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
09/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À publicação - Avulso Letra C - pendente de parecer da CFT.
14/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
14/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 438/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
15/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 439/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
15/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação da MSC 804/2008, do Poder Executivo, que "solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.674/2008, que "Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 466, de 2008." Inteiro teor
15/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3240, de 2008, pelo Deputado Henrique Fontana(PT-RS) e outros, que requerem urgência para apreciação do PL 3674/2008.
  • Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que requer urgência para apreciação do PL 3674/2008.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3240/2008 => PL 3674/2008.
15/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:15 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:15)
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
16/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapacho aposto à MSC 804/08: "Lida na sessão extraordinária do dia 15/10/08. Publique-se."
23/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
29/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
  • Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 265; Abstenção: 1; Total: 268.  Votação
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. José Anibal, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 29 e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 28 e pela aprovação parcial das de nºs 3 e 20, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das de nºs 1, 2, 4 a 19, 21 a 27 e 29. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 266; Abstenção: 1; Total: 270.  Votação
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão (PL 3.674-D/08).
29/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
29/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:40 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Votação do Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e pelo Dep. Benedito de Lira, na qualidade de Líder do PP, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 254; Abstenção: 0; Total: 257.  Votação
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
  • Votação do Requerimento do Dep José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita discussão por grupo de artigos.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a discussão seja feita por partes ou grupo de artigos.
  • Encaminhou a Votação o Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s. 30 a 41.
  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 31, e pela rejeição das de n°s 30 e 32 a 41. Inteiro teor
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 30 a 41. Inteiro teor
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de n°s 30 a 41. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento do Dep. José Anibal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 258; Abstenção: 0; Total: 259.  Votação
  • Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
  • Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
  • Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do Projeto seja feita pelo processo nominal.
  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento (Destaque de Bancada) do DEM que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 32.
  • Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Rejeitado o Destaque de Preferência.
  • Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Sim: 291; Não: 78; Abstenção: 4; Total: 373.
  • Prejudicada a proposição inicial e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 29, ressalvados os destaques.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 30 e 32 a 41, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31, com pareceres divergentes.
  • Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes (PL 3.674-E/08).
    DCD de 30/10/08 PÁG 48129 COL 02. Inteiro teor
29/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Tadeu Filippelli Inteiro teor
29/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio Inteiro teor
29/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli Inteiro teor
29/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À publicação Letra E. Pareceres da CTASP, CFT e CCJC - DCD 30/10/08 PÁG 48345 COL 01. Inteiro teor
30/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00) DCD 31 10 08 PAG 48532 COL 01. Inteiro teor
  • Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
  • Rejeitada a Emenda nº 1.
  • Votação da Emenda nº 30, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).
  • Adiada a votação da Emenda nº 30 por acordo dos Srs. Líderes.
  • Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
  • Rejeitada a Emenda nº 17.
  • Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD 31 10 08 PAG 48532 COL 01. Inteiro teor
03/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À publicação avulso - Letra E. Pareceres da CTASP, CFT e CCJC às Emendas de Plenário de nºs 30 a 41.
04/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Retirada pelo Autor, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), a Emenda de Plenário nº 36.
  • Em conseqüência, fica prejudicado o Destaque da Bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 36.
  • Votação da expressão "inclusive aqueles decorrentes da emissão de títulos da dívida pública", constante do art. 4º, inciso I, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
  • Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Mantida a expressão. Sim: 223; Não: 85; Abstenção: 4; Total: 312.  Votação
  • Votação da Emenda de Plenário nº 30, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE) e Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 30.
  • Votação do art. 7º do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Mantida a expressão.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.674-F/08).
    DCD de 05/11/08 PÁG 49147 COL 02. Inteiro teor
07/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício n° 568/08/PS-GSE.
23/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.059/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
24/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11887/2008. DOU 26 12 08 PAG 01 COL 01.
12/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 71/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões