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Câmara dos Deputados

PEC 270/2008 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Transformada na Emenda Constitucional 70/2012


Identificação da Proposição

Apresentação
25/06/2008

Ementa
Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Explicação da Ementa
Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto.
09/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Emenda Constitucional 70/2012. DOU 30 /03 /2012 PÁG 01 COL 01.
22/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 202/12(CN) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
25/06/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Inteiro teor
30/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 270/08. Inteiro teor
02/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/08 PÁG 31366 COL 02. Inteiro teor
04/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
10/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor
15/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto.
30/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 454/2008-CCJC.
30/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 11 08 PAG 48979 COL 02, Letra A. Inteiro teor
11/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento N. 3331/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008. Inteiro teor
19/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3462/2008, pelo Deputado João Campos, que Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008. Inteiro teor
04/02/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4038/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"." Inteiro teor
04/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4036 de 2009,pelo Deputado Renato Amary (PSDB-SP) que requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".
10/02/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4059 de 2009, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) que solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à PEC 270/2008. Inteiro teor
17/02/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4128/2009, pelo Dep. João Dado, que "requer criação de Comissão especial destinada a proferir parecer à PEC 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"." Inteiro teor
11/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4324/2009, pelo Dep. Manoel Junior, que "requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"." Inteiro teor
23/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
24/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4409/2009,pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE) que solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à PEC 270/2008, que garante ao servidor, que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade. Inteiro teor
25/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4430/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988"." Inteiro teor
02/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4512/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer a instalação da Comissão Especial,criada por ato dessa Presidência em 23 de março de 2009, para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008." Inteiro teor
24/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4430/09, conforme despacho do seguinte teor: "A Proposição não está em condições de ser incluída na Ordem do Dia da Câmara, pois não conta com parecer da Comissão Especial. Oficie-se. Publique-se. Arquive-se".
    DCD de 25/04/09 PÁG 14941 COL 01 Inteiro teor
09/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4994/2009,pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB,) que Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição". Inteiro teor
29/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
30/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). ( PEC27008 )

  • Recebimento pela PEC27008.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 01/07/2009)
11/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). ( PEC27008 )

  • Apresentação do REQ 1/2009 PEC27008, pelo Dep. Osvaldo Reis, que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 270-a/2008 com a participação do Ministro da Previdência, Sr. José Barroso Pimentel," Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 2/2009 PEC27008, pelo Dep. Osvaldo Reis, que "requer seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 270-A/2008" Inteiro teor
12/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). ( PEC27008 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.
19/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). ( PEC27008 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Osvaldo Reis que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 270-a/2008 com a participação do Ministro da Previdência, Sr. José Barroso Pimentel,
  • Aprovado requerimento do Sr. Osvaldo Reis que requer seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 270-A/2008
24/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). ( PEC27008 )

  • Apresentação do REQ 4/2009 PEC27008, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que "requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central-SINAL, para participar de audiência Pública nesta comissão." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 5/2009 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá. Inteiro teor
02/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). ( PEC27008 )

  • Apresentação do REQ 6/2009 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008." Inteiro teor
09/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). ( PEC27008 )

  • Apresentação do REQ 7/2009 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, a realização de audiência pública com a presença da Sra. MEIRE LÚCIA MONTEIRO MOTA, Presidenta da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social - ANPREV." Inteiro teor
30/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5601/2009 que solicita prorrogação do prazo de Comissão para proferir parecer à PEC 270-A/2008. Inteiro teor
05/10/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • REQ. n. 5601/2009 - Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
    DCD de 06/10/09 PÁG 54922 COL 01. Inteiro teor
28/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). ( PEC27008 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação desta, da Emenda 6/2009 e pela aprovação parcial da Emenda 2/2009, pela admissibilidade de todas as emendas, com substitutivo, pela rejeição das Emendas 1/2009, 3/2009, 4/2009, e 5/2009 Inteiro teor
11/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ. nº 5850/09, pela Comissão Especial, que requer Prorrogação do prazo da Comissão. DCD de 12/11/09 PAG 63250 COL 01. Inteiro teor
11/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). ( PEC27008 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, por unanimidade.
12/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • REQ. 5850/09 -Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
23/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 24/11/09, DCD de 24/11/09 PAG 66122 COL 01, Letra B. Inteiro teor
02/12/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5996 de 2009,pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
08/12/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6013/2009, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988", onde garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.
    DCD 09/12/09 PAG 69788 COL 01. Inteiro teor
17/12/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6104/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria". Inteiro teor
02/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6158/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"." Inteiro teor
10/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6215/2010, pela Dep. Gorete Pereira, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 6219/2010, pela Dep. Andreia Zito, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
24/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6303/2010, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
02/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6338/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988'". Inteiro teor
10/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6425/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria". Inteiro teor
11/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6441/2010, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal'". Inteiro teor
18/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6500/2010, pelo Dep. João Campos, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que 'Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6504/2010, pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal'". Inteiro teor
24/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6524/2010, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que:"Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988'". Inteiro teor
30/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6556/2010, pelo Deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que 'Garante ao Servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade.' Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
07/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6610/2010, pelo Deputado Tadeu Filippelli, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988'". Inteiro teor
13/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6644/2010, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que 'Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade'". Inteiro teor
04/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6756/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da PEC n.º 270/2008". Inteiro teor
11/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6811/2010, pelo Deputado Osvaldo Reis, que: "Requer a inclusão da PEC 270/08 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
12/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6865/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que 'Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988'". Inteiro teor
26/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6951/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008". Inteiro teor
01/06/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7001/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
16/06/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7049/2010, pelo Deputado Indio da Costa, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008". Inteiro teor
22/06/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7107/2010, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
23/06/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7116/2010, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7118/2010, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008, que garante ao servidor que aposentar-se, por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7125/2010, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
29/06/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7146/2010, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. "Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
01/07/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7151/2010, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 270/2008.

    ". Inteiro teor
06/07/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7159/2010, pelo Deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que: "Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição, n° 270/08, que "Altera a redação do art.40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional n° 41/03, para sua modalidade de aposentadoria"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7165/2010, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 270, de 2008". Inteiro teor
07/07/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7192/2010, pela Deputada Tonha Magalhães, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 270, de 2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7194/2010, pela Deputada Emilia Fernandes (PT-RS), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".

    ". Inteiro teor
13/07/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7240/2010, pelo Deputado Arnaldo Vianna, que: "'Inclusão do relatório da PEC 270/08 na Ordem do Dia'". Inteiro teor
14/07/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7249/2010, pela Deputada Angela Portela, que: "Requer a inclusão na pauta da PEC 270/2008., que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7251/2010, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências". Inteiro teor
03/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7262/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia de Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7258/2010, pelo Deputado Flávio Bezerra, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7263/2010, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7265/2010, pela Deputada Vanessa Grazziotin, que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7304/2010, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7305/2010, pelo Deputado Regis de Oliveira, que: "Requer inclusão na ordem do dia da PEC 270/2008.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7266/2010, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: ""Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 270/2008"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7292/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7302/2010, pelo Deputado Jurandy Loureiro, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 270/2008". Inteiro teor
04/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7318/2010, pela Deputada Rita Camata, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7316/2010, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7320/2010, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7321/2010, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7327/2010, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 270/2008.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7336/2010, pelo Deputado Iran Barbosa, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7338/2010, pelo Deputado Jorge Boeira (PSD-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7334/2010, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.

    ". Inteiro teor
17/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7355/2010, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7358/2010, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008". Inteiro teor
18/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7360/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270/2008 e encaminha o abaixo assinado em apoio à proposição". Inteiro teor
03/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7370/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, da que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências". DCD de 04/11/10 PAG 41138 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7372/2010, pelo Deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que "Acrescentado o parágrafo 9º ao art.40 da Constituição Federal"". DCD de 04/11/10 PAG 41138 COL 02. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7383/2010, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/08, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". DCD de 04/11/10 PAG 41141 COL 02. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7400/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". CD de 04/11/10 PAG 41145 COL 01. Inteiro teor
09/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7408/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que 'Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988'".
    DCD de 10/11/10 PÁG 41953 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7417/2010, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "
    Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008.

    ". Inteiro teor
10/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7431/2010, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"".
    DCD do dia 11/11/10, PÁG 42379 COL 02. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7432/2010, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/08, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"".
    DCD do dia 11/11/10, PÁG 42379 COL 02. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7433/2010, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7437/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008".
    DCD do dia 11/11/10, PÁG 42380 COL 02. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7434/2010, pelo Deputado Mário de Oliveira (PSC-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia Proposta a Emenda a Constituição de nº. 270 de 2008".
    DCD do dia 11/11/10, PÁG 42380 COL 01. Inteiro teor
11/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7438/2010, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
    DCD do dia 12/11/10, PÁG 43015 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7440/2010, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 22 ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"".
    DCD do dia 12/11/10, PÁG 43015 COL 02. Inteiro teor
16/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7446/2010, pelo Deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2010."
    DCD de 17/11/10 PÁG 43612 COL 02. Inteiro teor
17/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7465/2010, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7467/2010, pelo Deputado Beto Albuquerque, que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008". Inteiro teor
23/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7484/2010, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008". Inteiro teor
01/12/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7516/2010, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7518/2010, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 270, de 2008 ". Inteiro teor
03/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 51/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
08/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 116/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 206/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."". Inteiro teor
10/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 303/2011, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 270/2008". Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
22/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 484/2011, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 489/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 450/2011, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 270, de 2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais". Inteiro teor
23/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 500/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 506/2011, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 512/2011, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 501/2011, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que 'Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Consituição Federal de 1988.'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 522/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 270, de 2008, na Ordem do Dia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 524/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 270, de 2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 533/2011, pelo Deputado Luiz Noé (PSB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal".
    ". Inteiro teor
24/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 567/2011, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer seja incluída na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 270, de 2008, garantindo ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito de proventos integrais com paridade.
    ". Inteiro teor
28/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 574/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008". Inteiro teor
01/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 584/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 22 ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
02/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 610/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 629/2011, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 647/2011, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 270/2008, na pauta da Ordem do Dia do Plenário". Inteiro teor
15/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 698/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
16/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 729/2011, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Requer a inclusão em Ordem do dia da PEC 270/2008
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 746/2011, pelos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e outros, que: "Requer a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 790/2011, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
17/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 827/2011, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 841/2011, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: ""Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 843/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008". Inteiro teor
22/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 874/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 270/2008 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
23/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 916/2011, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 921/2011, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 936/2011, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que: "Requer inclusão na pauta da ordem do dia da Câmara dos Deputados, da PEC/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 944/2011, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 951/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal"". Inteiro teor
24/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 968/2011, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 989/2011, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1000/2011, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
29/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1010/2011, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer Inclusão na pauta da Ordem do Dia a PEC 270/2008 que "Altera a redação do Art. 40 da Constituição Federal, para unificação dos tipos de aposentadoria por invalidez permanente"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1021/2011, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia
    da PEC 270/2008, que "Altera a redação do
    art. 40 da Constituição Federal, unificando
    os tipos de aposentadoria por invalidez
    permanente e seu Ato.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1022/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 270/2008, que " acrescenta o § 9° ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1037/2011, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008". Inteiro teor
04/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1054/2011, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
05/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1071/2011, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC n.º 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". DCD 06/04/2011 PAG 15659 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1072/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". DCD 06/04/2011 PAG 15659 COL 02. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1076/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer Inclusão do PEC 270 de 2008". DCD 06/04/2011 PAG 15660 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1080/2011, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008". DCD 06/04/2011 PAG 15661 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1085/2011, pelo Deputado César Halum (PPS-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1096/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1998" a fim garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, por entender que esta matéria é de grande importância". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1101/2011, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "requerimento inclusão ordem do dia pec 270/2008". Inteiro teor
06/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1145/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 270 de 2008, garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". DCD 07/04/2011 PAG 16124 COL 02. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1147/2011, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1160/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.

    ". Inteiro teor
07/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1217/2011, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1220/2011, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 270/2008.
    ". Inteiro teor
11/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1223/2011, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência nos termos dos art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270 de 2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal". Inteiro teor
12/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1232/2011, pelo Deputado Camilo Cola, que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
13/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1269/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 270 de 2008 - Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1274/2011, pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270, de 2008.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1276/2011, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1281/2011, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1296/2011, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requer inclusão na Ordem Dia da PEC 270, de 2008 que 'Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1300/2011, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Requer a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1311/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
14/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1328/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
18/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1341/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, na pauta da Ordem do dia do Plenário.
    ". Inteiro teor
19/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1350/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270/2008, que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1356/2011, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, na pauta da Ordem do dia do Plenário."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1364/2011, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008". Inteiro teor
20/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1371/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que Acrescenta o parágrafo 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1376/2011, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição - PEC n 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1378/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1382/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1387/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1393/2011, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 270/2008". Inteiro teor
25/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1397/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 270/2008". Inteiro teor
26/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1405/2011, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/08, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1415/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1412/2011, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1418/2011, pelo Deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008". Inteiro teor
27/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1426/2011, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1433/2011, pelas Deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1437/2011, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1444/2011, pelo Deputado Giroto (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 270 de 2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1452/2011, pelo Deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), que: "Requer inclusão no Ordem do Dia a PEC 270/08". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1456/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1449/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1461/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008.

    ". Inteiro teor
28/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1469/2011, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Pec 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrai com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
    DCD do dia 29/04/11 PAG 20406 COL 01. Inteiro teor
03/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1507/2011, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1536/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de l988."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1518/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
04/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1555/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1565/2011, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1579/2011, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
05/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1621/2011, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008". Inteiro teor
10/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1669/2011, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1670/2011, pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal"". Inteiro teor
11/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1677/2011, pelo Deputado Walter Tosta (PSD-MG), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1678/2011, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1685/2011, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer que seja incluída na Ordem do dia a PEC 270/2008, que acrescenta o § 22 ao Artigo 40 Constituição Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1701/2011, pelo Deputado Guilherme Mussi (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição de número 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
17/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1762/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 270/08". Inteiro teor
18/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1781/2011, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1795/2011, pelo Deputado Ricardo Izar (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988" ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1802/2011, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 270/2008, que "acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988."". Inteiro teor
24/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1821/2011, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1843/2011, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG), que: "Solicita a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008". Inteiro teor
25/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1868/2011, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008.". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1880/2011, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008"". Inteiro teor
26/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Voto de regozijo ou louvor n. 1916/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer aprovação de Moção de Congratulações a DOM JOSÉ BELISÁRIO DA SILVA pela posse no cargo de vice-presidente da CNBB". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1915/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC no 270, de 2008, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
31/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1933/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1934/2011, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1967/2011, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Solicita a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n. 270, de 2008
    ". Inteiro teor
01/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1984/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1996/2011, pelo Deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2018/2011, pelo Deputado Neri Geller, que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008". Inteiro teor
07/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2053/2011, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Requer a inclusão de matéria na Ordem do dia do Plenário". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2056/2011, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na ordem do dia a PEC 270/08". Inteiro teor
08/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2082/2011, pelo Deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2093/2011, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2096/2011, pelo Deputado José Augusto Maia (PTB-PE), que: "Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia do Plenário.

    ". Inteiro teor
09/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2101/2011, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2103/2011, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2111/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

    ". Inteiro teor
14/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2122/2011, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2123/2011, pelo Deputado Luciano Moreira, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008". Inteiro teor
15/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2149/2011, pelo Deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2158/2011, pelo Deputado Heleno Silva (PRB-SE), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2175/2011, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2184/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 270 de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2185/2011, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2186/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". Inteiro teor
16/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2188/2011, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que "altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41 de 2003, para essa modalidade de aposentadoria".

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2189/2011, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que “Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988”". Inteiro teor
21/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2212/2011, pelo Deputado Almeida Lima (PPS-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 270/2008.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2216/2011, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2227/2011, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal e "garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais, com paridade"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2232/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
22/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2239/2011, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da
    Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008,
    que " Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40
    da Constituição Federal de 1988

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2245/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008". Inteiro teor
28/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2212/2011, pelo Deputado Almeida Lima (PMDB-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 270/2008.
28/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2275/2011, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que acrescenta o parágrafo 9° ao artigo 40 da Constituição Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2281/2011, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
29/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2297/2011, pelo Deputado Walter Ihoshi, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2298/2011, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2300/2011, pelo Deputado Joseph Bandeira, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2302/2011, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, a fim de garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".

    ". Inteiro teor
30/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2316/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
05/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2341/2011, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2349/2011, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008, que 'Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1998'

    ". Inteiro teor
06/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2367/2011, pelo Deputado Emiliano José, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2371/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". (Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2410/2011, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2395/2011, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
12/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2456/2011, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 270, de 2008, da Senhora Andreia Zito e outros, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988."". Inteiro teor
13/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2486/2011, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2509/2011, pela Deputada Lauriete (PSC-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2498/2011, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1998"". Inteiro teor
14/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2515/2011, pelo Deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2520/2011, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
02/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2532/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2538/2011, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008". Inteiro teor
03/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2577/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2595/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 270/2008 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2607/2011, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal.

    ". Inteiro teor
09/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2668/2011, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 270/2008
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2689/2011, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a inclusão da PEC 270, de 2008, na pauta do Plenário". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2692/2011, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências". Inteiro teor
10/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2730/2011, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270, de 2008, que acrescenta o §22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2745/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais"". Inteiro teor
17/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2866/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon, que: "Requer a inclusão da Pec na Ordem do Dia a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº 270, de 2008, que 'Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade.' Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2876/2011, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais"". Inteiro teor
23/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2932/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade"". Inteiro teor
24/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2953/2011, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição-PEC 270/2008, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2961/2011, pelo Deputado Tiririca (PR-SP), que: "Requer inclusão na ordem do dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2970/2011, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2975/2011, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA), que: "Solicita inclusão na Pauta da Ordem do Dia, da PEC 270, de 2008, que "Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2979/2011, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008 que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais"". Inteiro teor
25/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2985/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
30/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3040/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por validez permanente, o direito aos proventos integrais". Inteiro teor
31/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3055/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do dia da Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
01/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3086/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requeirimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, garantindo ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."". Inteiro teor
05/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3099/2011, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 270, de 2008, do Senhor Andreia Zito, que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3102/2011, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
13/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3139/2011, pelo Deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3157/2011, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 270/2008.
    ". Inteiro teor
14/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3175/2011, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais'.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3193/2011, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3170/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". Inteiro teor
20/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3246/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade"". Inteiro teor
21/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3258/2011, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3261/2011, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais".
    ". Inteiro teor
22/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3291/2011, pelo Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos
    integrais".
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3286/2011, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.
    Altera a Constituição Federal de 1988."
    ". Inteiro teor
28/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3311/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional Nº 270 de 2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3313/2011, pela Deputada Luci Choinacki (PT-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3314/2011, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/08, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3319/2011, pelo Deputado Roberto Dorner (PP-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3345/2011, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988."". Inteiro teor
29/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3360/2011, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional Nº 270 de 2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3361/2011, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008.
    ". Inteiro teor
11/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3473/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que: "Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta Emenda Constitucional nº 270 de 2008". Inteiro teor
19/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3525/2011, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9° ao art.40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
25/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3552/2011, pelo Deputado Marcelo Aguiar (PSC-SP), que: "
    Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988."

    ". Inteiro teor
26/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3618/2011, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008". Inteiro teor
01/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3667/2011, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008.

    ". Inteiro teor
08/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3703/2011, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3712/2011, pelo Deputado Valdivino de Oliveira, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
10/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3769/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
17/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3795/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a inclusão da PEC nº 270, de 2008, na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
24/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3910/2011, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Solicito a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008, que garante ao Servidor que aposentar-se por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais- altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
30/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3942/2011, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".

    ". Inteiro teor
01/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3960/2011, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que: "Requer a inclusão da PEC n.º 270/2008, na ordem do dia do Plenário".
    DCD do dia 02/12/11 PÁG 65104 COL 01. Inteiro teor
07/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4014/2011, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, garantindo ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3995/2011, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG), que: "Requer a inclusão da PEC nº 270 / 2008, na ordem do dia do Plenário". Inteiro teor
14/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4077/2011, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "
    " Requer a inclusão em Ordem do dia da PEC 270/2008."
    ". Inteiro teor
14/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 16:30 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.992/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
14/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:26 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:26).
  • Encerrada a discussão.
  • Foi apresentada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº1.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade Líder do PMDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global sobre a proposição inicial.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade Líder do PMDB, que solicita destaque para votação em separado do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC 270/08, para dar suporte à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade Líder do PMDB, que solicita destaque para votação em separado do artigo 96, constante do artigo 2º do Substitutivo da Comissão Especial oferecido à PEC 270/08, para dar suporte à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade Líder do PMDB, que solicita destaque para votação em separado do parágrafo único, constante do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial oferecido à PEC 270/08, para dar suporte à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global.
  • Votação em primeiro turno.
  • Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global. Sim: 401; total: 401. Inteiro teor  Votação
  • Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial e os Substitutivos da Comissão Especial e da CCJC.
  • Aprovada, em primeiro turno, a matéria retornará à pauta após o cumprimento do interstício regimental.
03/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4167/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008". Inteiro teor
08/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4233/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
14/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:50 Sessão - Deliberativa

  • Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008.
    DCD do dia 15/02/12 PÁG 2741 COL 02. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008. Sim: 428; não: 03; abstenção: 01; total: 432.  Votação
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 270-D/2008).
    DCD do dia 15/02/12 PÁG 2741 COL 02. Inteiro teor
14/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor
16/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 38/12/PS-GSE.
09/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Emenda Constitucional 70/2012. DOU 30 /03 /2012 PÁG 01 COL 01.
22/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 202/12(CN) encaminhando autógrafo promulgado.