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PL 3590/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3479/2008

Identificação da Proposição

Autor
Edmilson Valentim - PCdoB/RJ

Apresentação
18/06/2008

Ementa
Inclui os gastos com profissionais da enfermagem no rol de despesas médicas dedutíveis do imposto de renda da pessoa física.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/07/2008	Apense-se à(ao) PL-3479/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/12/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008

Apensados

Apensados ao PL 3590/2008 ( 6 )

PL 3689/2008

PL 3689/2008

Autor: Mendonça Prado

Ementa: Dispõe sobre o aumento da cota de desconto com despesas médicas àqueles acometidos por doenças crônicas.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9,250, de 1995.
, PL 5138/2009 (1)

PL 5138/2009

Autor: Júlio Delgado

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com profissionais de enfermagem nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
, PL 272/2011

PL 272/2011

Autor: Assis Melo

Ementa: Inclui os gastos com profissionais da enfermagem entre as despesas médicas dedutíveis do imposto de renda da pessoa física.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 5195/2013 (2)

PL 5195/2013

Autor: Assis Melo

Ementa: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Autoriza a dedução de despesas com nutricionistas no imposto de renda das pessoas físicas. Altera a Lei nº 9.250, de 1985.
, PL 1542/2015

PL 1542/2015

Autor: Felipe Bornier

Ementa: Dá nova redação ao art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências". Inclui despesas com nutricionistas entre as deduções permitidas
, PL 1774/2015

PL 1774/2015

Autor: Baleia Rossi

Ementa: Altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1.995, para permitir a dedução das despesas com profissionais de educação física e nutricionistas no cálculo do imposto de renda.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/06/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ). Inteiro teor
02/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3479/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/07/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/08 PÁG 31492 COL 02. Inteiro teor
07/07/2008	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
17/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-3689/2008. Inteiro teor
05/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-5138/2009. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-29/2011. Inteiro teor
01/04/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5195/2013. Inteiro teor
10/07/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
08/10/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8783/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 272/2011 e 3.590/2008". Inteiro teor
29/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 8783/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.783/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.590/2008 e n. 272/2011 veiculam matéria idêntica àquela tratada em outras proposições contidas no bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.854/2013. Publique-se. Oficie-se".
01/06/2017	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3479/2008
07/12/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
26/02/2018	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3479/2008 Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3479/2008
10/12/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor