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REC 177/2008 => PL 1941/2007 Inteiro teor
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)



Identificação da Proposição

Autor
Márcio França - PSB/SP

Apresentação
04/06/2008

Ementa
Determinou o apensamento do PL 2.881/2008, de autoria do Primeiro e relatado pelo Segundo, ao PL 1.941/2007, de autoria da Ex.ma Deputada Solange Almeida.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2008 Deixo de dar seguimento ao Recurso em razão de ter sido apresentado a destempo, nos termos do Art. 142, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se, publique-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo
10/06/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Deixo de dar seguimento ao Recurso em razão de ter sido apresentado a destempo, nos termos do Art. 142, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se, publique-se e, após, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso nº 177/2008, pelo Deputado Márcio França, contra decisão da Presidência que determinou o apensamento do PL 2.881/2008, de autoria do Primeiro e relatado pelo Segundo, ao PL 1.941/2007, de autoria da Ex.ma Deputada Solange Almeida. Inteiro teor
10/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deixo de dar seguimento ao Recurso em razão de ter sido apresentado a destempo, nos termos do Art. 142, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se, publique-se e, após, arquive-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 08 PAG 26910 COL 01. Inteiro teor
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado ao Arquivo
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