PLP 289/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
17/04/2008

Ementa
Regulamenta o art. 7º, inciso I, da Constituição Federal e dispõe sobre a despedida arbitrária do trabalhador.

Explicação da Ementa
Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a demissão imotivada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/05/2008 Apense-se à(ao) PLP-33/1988.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). Inteiro teor
02/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-33/1988.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 08 PAG 18917 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 77 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015. Inteiro teor
09/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 330/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "O Deputado Augusto Carvalho (SD/DF), com amparo no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 105, "Parágrafo único, REQUER o desarquivamento dos seguintes projetos de sua autoria:


    PDC 1354/2013
    PEC 271/2013
    PEC 305/2013
    PL 3431/1997
    PL 324/2007
    PL 544/2007
    PL 795/2007
    PL 1626/2007
    PL 1731/2007
    PL 2216/2007
    PL 1147/2007
    PL 1177/2007
    PL 2347/2007
    PL 2487/2007
    PL 6482/2009
    PL 6483/2009
    PL 7747/2010
    PLP 275/2008
    PLP 289/2008
    PRC 34/2007
    PRC 35/2007
    PRC 82/2007
    ". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-330/2015. Inteiro teor
09/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015. Inteiro teor
14/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015. Inteiro teor