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Situação: Apensado ao PL 69/2007

Identificação da Proposição

Autor
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

Apresentação
10/04/2008

Ementa
Torna obrigatória a oferta de alimento ao doador de sangue, no local onde ocorrer a coleta, nos termos desta lei.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/04/2008	Apense-se à(ao) PL-69/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
25/02/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-69/2007

Apensados ao PL 3248/2008 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/04/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Inteiro teor
25/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-69/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 04 08 PAG 17814 COL 02. Inteiro teor
29/04/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
02/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-4919/2009. Inteiro teor
25/06/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-69/2007
16/10/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-69/2007
25/02/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-69/2007
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor