PL 3167/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
02/04/2008

Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara a pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2009 Deferido o REQ 5937/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL n. 3.171/00 o PL n. 3.167/08. Oficie-se. Publique-se. DCD de 02/12/09 PAG 68017 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 3167/2008 ( 1 )

  • PL 3749/2008

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 02/12/2008 - Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição deste, e do PL 3749/2008, apensado. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
18/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/08 PÁG 16579 COL 01. Inteiro teor
22/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
14/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2008)
27/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

02/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Nazareno Fonteles Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição deste, e do PL 3749/2008, apensado. Inteiro teor
28/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.
03/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
01/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 5937/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL n. 3.171/00 o PL n. 3.167/08. Oficie-se. Publique-se. DCD de 02/12/09 PAG 68017 COL 02. Inteiro teor
08/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memornado n.º 257/09 à CSSF solicitando a apensação do PL 3167/08 ao Pl 3171/00. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 25/11/2009 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/11/2009 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/11/2009 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária