PL 3097/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
26/03/2008

Ementa
Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sob os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/03/2009 NOVO DESPACHO: Desapense-se o PL 4691/09 do PL 3097/08. Em função disso, distribua-se o PL 4691/09 às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. O PL 3097/08 volta ao despacho inicial dado em 10/04/2008. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 27/03/09 PÁG 9964 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnon Bezerra (PTB-CE). Inteiro teor
10/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/08 PÁG 15019 COL 02. Inteiro teor
14/04/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
24/04/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
25/04/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008)
08/05/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Efraim Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/07/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2008)
12/08/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

17/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4375/2009, pelo Dep. Roberto Alves, que "requer a desapensação do PL-3.097, de 2008, ao PL-4.691, de 2009". Inteiro teor
23/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n° 4375/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. desapense-se o PL 3097/08 do PL 4691/09. Em função disso, distribua-se o PL 3097/08 às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 24 03 09 PAG 8928 COL 01. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: "Defiro. desapense-se o PL 3097/08 do PL 4691/09. Em função disso, distribua-se o PL 3097/08 às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se." Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Revisto o despacho aposto no REQ 4375/09, com o seguinte teor: "Revejo o despacho aposto ao Requerimento nº 4375/09, para inverter a ordem dos projetos, da seguinte forma: Defiro. Desapense-se o PL 4691/09 do PL 3097/08. Em função disso, distribua-se o PL 4691/09 às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. O PL 3097/08 volta ao despacho inicial dado em 10/04/2008. Oficie-se e, após, publique-se".
    DCD de 27/03/09 PÁG 9964 COL 02. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: Desapense-se o PL 4691/09 do PL 3097/08. Em função disso, distribua-se o PL 4691/09 às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. O PL 3097/08 volta ao despacho inicial dado em 10/04/2008. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 27/03/09 PÁG 9964 COL 02. Inteiro teor
30/04/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
03/06/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
12/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
21/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 22/08/09, PÁG 43692 COL 02, Letra A. Inteiro teor
27/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
28/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2009)
09/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Gladson Cameli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
21/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2009)
03/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), a pedido
10/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS)
17/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 18/11/2009 - 11h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/11/2009 - 11h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/08/2009 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária