Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Às Comissões de
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta por 10 Sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Despacho do Presidente no REQ 5744/09, nos seguintes termos: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Finanças e Tributação - CFT se pronunciar sobre o PLP n. 277/08. Publique-se. Oficie-se."
  DCD 04/11/09 PAG 60970 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CFT o Ofício 2185/09 - SGM/P assinando o prazo adicional de 10 sessões para a comissão se pronunciar.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos, contra o voto do Deputado Geraldinho.

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5999/2009 pelo Deputado Geraldinho (PSOL-RS) que requer o envio do PLP 277/08 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Deferido o REQ 5999/09 conforme despacho do seguinte teor: "Considerando o esgotamento do prazo adicional de 10 sessões concedido por esta Presidência para que a CFT apreciasse o PLP n. 277/08, nos termos do aposto ao Requerimento n. 5744/09, determino, ex vi do art. 52, § 6º, do RICD, o envio do PLP n. 277/08, pendente de parecer, à próxima Comissão, no caso a CCJC. Em razão desta decisão, o PLP n. 277/08 fica sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se". DCD de 16/12/09 PAG 71347 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memroando n.º 267/09 à CFT solicitando o encaminhamento deste à CCJC. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encaminhado à CCJC.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Indeferido o Req. 6077/09, conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei Complementar n. 277/08 tratar da criação de imposto sobre Grandes Fortunas, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constante no art. 32, inciso VI, do RICD. Oficie-se. Publique-se." DCD de 23/12/09 PAG 73096 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-607/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
  DCD de 05/03/11 PÁG 10812 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PLP-26/2011. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PLP-130/2012.
  DCD do dia 28/02/12 PÁG 4137 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Deferido o REQ 5293/12, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.293/2012. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 48/2011 ao Projeto de Lei Complementar n. 277/2008, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 277/2008 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
• ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 277/2008: À CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6162/2012, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2011 (apenso ao Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2008)". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolução à CCP

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10504/2014, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requeremos, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2008, que Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 235/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à republicação. Avulso Letra A.

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1206/2015, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 277, 2008, que "Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)"". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3448/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PSD-AL), que: "Requer nos termos regimentais a Inclusão na Ordem do Dia do PLP 277/2008, que regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas.)
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PLP-281/2016. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PLP-294/2016. Inteiro teor