PL 3089/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7172/2010
Identificação da Proposição
Autor
Luciana Genro - PSOL/RS
Apresentação
26/03/2008
Ementa
Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, modificando a tabela do imposto de renda da pessoa física.
Dados Complementares:
Fixa os valores da Tabela Progressiva Mensal, reajustada pelo IPCA, para o ano-calendário de 2009, com alíquotas que variam de cinco a cinqüenta por cento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/04/2010 | Apense-se à(ao) PL-7172/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008) | 22/04/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/07/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7172/2010 |
Apensados
Apensados ao PL 3089/2008 ( 71 )
- PL 3492/2008 (1)
- , PL 7838/2017
- , PL 4429/2008
- , PL 4439/2008
- , PL 5156/2009
- , PL 5184/2009
- , PL 5189/2009
- , PL 8007/2010
- , PL 59/2011
- , PL 497/2011
- , PL 507/2011 (3)
- , PL 7072/2014 (2)
- , PL 7145/2014
- , PL 1523/2019
- , PL 3429/2012
- , PL 5968/2013
- , PL 6021/2013
- , PL 7194/2014 (1)
- , PL 1668/2015
- , PL 7227/2014
- , PL 7325/2014
- , PL 8097/2014
- , PL 4303/2016
- , PL 4753/2016
- , PL 4788/2016
- , PL 6792/2017
- , PL 7009/2017
- , PL 7096/2017
- , PL 7160/2017
- , PL 7190/2017
- , PL 7207/2017
- , PL 7282/2017
- , PL 7727/2017
- , PL 7788/2017
- , PL 8021/2017
- , PL 8366/2017
- , PL 9205/2017
- , PL 9670/2018 (4)
- , PL 284/2020 (2)
- , PL 4770/2020
- , PL 1745/2022
- , PL 2549/2021
- , PL 9794/2018
- , PL 10343/2018
- , PL 10441/2018
- , PL 10965/2018
- , PL 11180/2018
- , PL 372/2019
- , PL 1332/2019
- , PL 1575/2019
- , PL 1894/2019 (1)
- , PL 2050/2019
- , PL 2068/2019
- , PL 2649/2019
- , PL 2746/2019
- , PL 3782/2019
- , PL 1814/2020
- , PL 2711/2020
- , PL 4040/2020
- , PL 2429/2021 (11)
- , PL 2770/2021
- , PL 4405/2021
- , PL 1244/2022 (1)
- , PL 2615/2022
- , PL 2140/2022
- , PL 2274/2022
- , PL 2817/2022 (4)
- , PL 226/2023
- , PL 1062/2023 (2)
- , PL 660/2024
- , PL 703/2024
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
04/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/11/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/12/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
22/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
30/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/09/2016 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
10/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2024 |
Plenário ( PLEN )
|