Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Educação e Cultura;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2008)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Elcione Barbalho Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 99/2008-CTASP.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC.
• Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/06/08, PÁG 26841 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lira Maia Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. João Matos (PMDB-SC).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2008)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 20 05 09 PAG 20945 COL 01, Letra C. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2009)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2009).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1621/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 964/09/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12085/2009. DOU 06/11/09 PÁG 01 COL 01.