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PL 2824/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Zequinha Marinho - PMDB/PA

Apresentação
14/02/2008

Ementa
Revoga a alínea "c " do art. 2º da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para vedar o exercício da profissão de Zootecnista aos agrônomos e veterinários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2009 NOVO DESPACHO: CAPADR, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2008) 28/03/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2008) 06/06/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/01/2009) 30/01/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2009) 30/03/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011) 04/04/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA). Inteiro teor
28/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/08 PÁG 6149 COL 02. Inteiro teor
03/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
26/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
27/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2008)
09/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

28/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela aprovação deste, da Emenda 1/2008 da CTASP, e da Emenda 2/2008 da CTASP, com substitutivo. Inteiro teor
05/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2008)
17/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), para reexame.
26/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

08/07/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
09/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 269/2008-CTASP.
17/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/01/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
29/01/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/01/2009)
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2382 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4024/2009, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.824/2008 para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. Inteiro teor
12/02/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

17/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido REQ 4024/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Inclua-se, no despacho inicial aposto ao PL nº 2824/2008, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público . NOVO DESPACHO: CAPADR, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se".
    DCD de 18/02/09 PÁG 4637 COL 01. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: CAPADR, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
17/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memo nº 24_09 à CCJC solicitando a devolução do PL 2824_08 em razão de redistribuição. Inteiro teor
18/02/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
25/03/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
26/03/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
27/03/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2009)
31/03/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
08/04/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

04/06/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Nazareno Fonteles Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, com emenda, e rejeitou as Emendas 1/2008 e 2/2008; e o Substitutivo da CTASP . Inteiro teor
04/11/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Carlos Alberto Canuto e Moacir Micheletto.
04/11/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Onyx Lorenzoni Inteiro teor
  • Devolução de Vista (Dep. Abelardo Lupion, Dep. Carlos Alberto Canuto e Dep. Moacir Micheletto).
10/11/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CAPADR, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Nazareno Fonteles Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, com duas emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CTASP, da Emenda 2/2008 da CTASP, e do Substitutivo 1 da CTASP. Inteiro teor
09/12/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Valdir Colatto.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 238/2011, pelo Dep. Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-238/2011. Inteiro teor
29/03/2011

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
01/04/2011

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 425/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-425/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
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  • 09/12/2009 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/11/2009 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/06/2009 - 11h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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