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PL 2786/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ

Apresentação
13/02/2008

Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/02/2008	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/02/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). Inteiro teor
26/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/08 PÁG 5530 COL 01. Inteiro teor
27/02/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
31/03/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)
03/06/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Leandro Sampaio Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
05/05/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira.
06/05/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
12/05/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)
07/07/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor

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07/05/2010
Comissão isenta idosos de pagar por vaga em estacionamento privado
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