Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 02 de 2008, do Senado Federal, que encaminha Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2006, de autoria da Senhora Senadora Roseana Sarney, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 02 08 PAG 1393 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/06/08, PÁG 27201 COL 02.Letra A. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/06/08, PÁG 29548 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2008).

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirado o Requerimento 2939/08, em face do deferimento do requerimento 2941/08, nos termos do artigos 104, caput, e 114, inciso V, do Regimento Interno. Publique-se.
  DCD de 04/07/08 PÁG 31269 COL 01.
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 893/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 107/08.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11769/2008. DOU 19 08 08 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 622/08-PE. DOU 19 08 08 PÁG 03 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 37/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).