PL 2732/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11769/2008

Origem: PLS 330/2006


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Roseana Sarney - PMDB/MA

Apresentação
18/01/2008

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/01/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 37/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/01/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

18/01/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 02 de 2008, do Senado Federal, que encaminha Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2006, de autoria da Senhora Senadora Roseana Sarney, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica". Inteiro teor
30/01/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 02 08 PAG 1393 COL 01. Inteiro teor
12/02/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
27/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
28/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
21/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
28/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Iran Barbosa (PT-SE), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
30/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008)
04/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/06/08, PÁG 27201 COL 02.Letra A. Inteiro teor
18/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
24/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/06/08, PÁG 29548 COL 01, Letra B. Inteiro teor
26/06/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2939 de 2008, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.732/08, do Senado Federal. Inteiro teor
26/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2008).
01/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2941/2008, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg, que "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 2939/2008, que solicitava a revisão do despacho exarado no PL nº 2.732/08".
03/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o Requerimento 2939/08, em face do deferimento do requerimento 2941/08, nos termos do artigos 104, caput, e 114, inciso V, do Regimento Interno. Publique-se.
    DCD de 04/07/08 PÁG 31269 COL 01.
    Inteiro teor
09/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 893/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
10/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli Inteiro teor
15/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
30/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 107/08.
04/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício nº 418/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
18/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11769/2008. DOU 19 08 08 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 622/08-PE. DOU 19 08 08 PÁG 03 COL 01.
28/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 481/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
15/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 37/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
Sessões e Reuniões
  • 15/07/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/06/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária