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PL 2677/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ

Apresentação
19/12/2007

Ementa
Dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/01/2008	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008)	09/04/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2008)	30/06/2008
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2011)	27/06/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/12/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Inteiro teor
30/01/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/08 PÁG 2021 COL 01. Inteiro teor
19/02/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
04/04/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
08/04/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008)
16/04/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
27/06/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2008)
09/07/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/05/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO)
25/08/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Moises Avelino Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela aprovação. Inteiro teor
14/06/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
11/11/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 25/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2011. Inteiro teor
25/05/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados André Zacharow e Cida Borghetti.
31/05/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo de Vista Encerrado
01/06/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR). Inteiro teor
01/06/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado André Zacharow.
15/06/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
15/06/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer com Complementação de Voto, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados André Zacharow, Amauri Teixeira, Alexandre Roso e Rogério Carvalho. Apresentou voto em separado o Deputado André Zacharow.
16/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/06/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
21/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/06/11 PÁG 32141 COL 02, Letra A. Inteiro teor
22/06/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
24/06/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2011)
06/07/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
07/12/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
18/04/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
24/05/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
08/11/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
03/04/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Dado.
10/04/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaz de Lima.
17/04/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vaz de Lima e Antônio Carlos Mendes Thame.
22/05/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado Vaz de Lima.
12/06/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
10/07/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaz de Lima.
17/07/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Dep. Rodrigo Maia.
07/08/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta a requerimento de deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
21/08/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaz de Lima.
04/09/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
11/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 12/09/13, PÁG 40256 COL 01, Letra B. Inteiro teor
12/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013).
26/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD 01/10/13 PAG 43853 COL 02. Inteiro teor
30/01/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor

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