Mesa Diretora ( MESA )

• À CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). ENTRADA NA CAMARA: 20 08 99. PRAZO PARA EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO: 23 08 99. SEGUNDA SESSÃO: 24 08 99. TERCEIRA SESSÃO: 25 08 99. QUARTA SESSÃO: 26 08 99. QUINTA SESSÃO: 27 08 99. PRORROGAÇÃO ATÉ 01 09 99. PRAZO NA CÂMARA: 03 10 99. (DESPACHO INICIAL ).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA, COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• RELATORA DEP JANDIRA FEGHALI.

Finanças e Tributação ( CFT )

• RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP JANDIRA FEGHALI, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AS EMENDAS: 01, 03, 04, 05, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 35, 36, 37, 39, 44, 45, 46, 47, 49, 50 E 57, E PARCIALMENTE AS EMENDAS 09, 18, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 38, 40, 41, 42, 43, 48, 51, 54 E 56, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO 02, 06, 34, 52, 53 E 55.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PEDRO CORREA.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CORREA, A ESTE, E CONTRARIO AS EMENDAS 01 A 57 OFERECIDAS EM PLENARIO.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF 303/99, DA CFT, REVENDO O DESPACHO INICIAL DADO A ESTE PROJETO PARA QUE ESTA COMISSÃO SE MANIFESTE TAMBEM QUANTO AO MERITO DA PROPOSIÇÃO.

Plenário ( PLEN )

• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 10 99 PAG 46497 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CFT. PENDENTE DE PARECERES DA CSSF E CCJR. (PL. 1527-A/99).

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CSSF, BEM COMO DAS 57 EMENDAS DE PLENÁRIO. LEITURA DO PARECER, DA RELATORA DA CSSF, PELO PRESIDENTE. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO, DE OFÍCIO, PARA A SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 06 10 99 . DCD 06 10 99 PAG 47109 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00:45 Sessão - Deliberativa

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSÉ GENOINO, LÍDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-130; NÃO-307; ABST-01; TOTAL-438: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP MARCELO DEDA, LUIZ CARLOS HAULY, ARNALDO FARIA DE SA, CUSTODIO MATTOS, HENRIQUE FONTANA E DARCÍSIO PERONDI. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 37 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 58 A 73, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ; EMENDAS 74 A 79, PELO DEP HENRIQUE FONTANA E OUTROS; EMENDAS 80 A 89 E 90 A 92, PELA DEP JANDIRA FEGHALI, E EMENDAS 93 E 94, PELA DEP LÚCIA VÂNIA. (PRAZO CONSTITUCIONAL). DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PEDRO CORREIA, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 93 E 94 E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 93 E 94 E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DE TODAS AS EMENDAS, E NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 93 E 94 E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 58 A 89 E 91 A 94, E PELA INCONSTITUCIONALIDE DA EMENDA 90. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE GENOINO, LÍDER DO PT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DESTE PROJETO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ARLINDO CHINAGLIA, LUIZ CARLOS HAULY, ARNALDO FARIA DE SA E ARTHUR VIRGILIO. INDEFERIDA A QUESTÃO DE ORDEM DA DEP JANDIRA FEGHALI, SOLICITANDO EXPLICAÇÃO SOBRE O FATOR DE CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO (ARTIGO TERCEIRO, PARAGRAFO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CSSF, NÃO EXPLICADO, ADEQUADAMENTE, PELO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO. A DEP JANDIRA FEGHALI RECORRE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA À CCJR. ACOLHIDO PELA PRESIDÊNCIA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSÉ GENOINO, LÍDER DO PT:SIM-301; NÃO-157; ABST-0; TOTAL-458: APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS 93 E 94, COM PARECERES FAVORAVEIS. REJEIÇÃO DAS EMENDAS 58 A 92, COM PARECERES CONTRÁRIOS, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP ARNALDO MADEIRA, E OUTROS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO DA MATÉRIA DESTACADA. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO "E VII", CONSTANTE DA ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 25 DA LEI 8213/91, PROPOSTA PELO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, OBJETO DE DVS DO DEP HENRIQUE FONTANA - PT. MANUTENÇÃO DO ARTIGO 29, CONSTANTE DO ARTIGO SEGUNDO DESTE PROJETO E DOS SEUS SUBSTITUTIVOS, DA CFT E CSSF, COM O OBJETIVO DE SUPRIMI-LO, OBJETO DE DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA - PDT. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO "MULTIPLICADA PELO FATOR PREVIDENCIÁRIO", CONSTANTE DO INCISO II DO "CAPUT" E DO INCISO I DO PARÁGRAFO SEXTO DO ARTIGO 29 DA LEI 8213/91, ALTERADA PELO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, DECLARANDO-SE PREJUDICADOS OS DISPOSITIVOS DAÍ DECORRENTES, OBJETO DE DVS DO DEP HENRIQUE FONTANA - PT. MANUTENÇÃO DA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 71 DA LEI 8213/91 PELO ARTIGO SEGUNDO DESTE PROJETO, OBJETO DE DVS DO DEP REGIS CAVALCANTE. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO "NO MÍNIMO", CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, OBJETO DE DVS DA DEP JANDIRA FEGHALI - BLOCO PSB/PC DO B. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO "POR IDADE", CONSTANTE DO ARTIGO SÉTIMO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, OBJETO DE DVS DO DEP HENRIQUE FONTANA - PT. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/301/99.

Mesa Diretora ( MESA )

• TRANSFORMADO NA LEI 9876/99. DOFC 29 11 99 PÁG 0001 COL 01.