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Situação: Transformado em nova proposição

Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
17/12/2007

Ementa
Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, e tipifica o crime de tráfico de animais silvestres.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
17/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Transformada no PL 3768/2008.
15/07/2008	Legislação Participativa ( CLP ) Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/12/2007	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da SUG 91/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei 9.605/98 e tipifica o crime de tráfico de animais silvestres." Inteiro teor
03/04/2008	Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
03/07/2008	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei anexo. Inteiro teor
15/07/2008	Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
15/07/2008	Legislação Participativa ( CLP ) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação. Inteiro teor
16/07/2008	Legislação Participativa ( CLP ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Transformada no PL 3768/2008.