PL 2598/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação no PLENÁRIO (PLEN); Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
12/12/2007

Ementa
Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2009 Em razão da apensação do PL-6050/2009, de autoria da Comissão de Legilação Participativa, determino que o PL 2598/2007 e seus apensados passem a tramitar sujeitos à competência de Plenário e em regime de Prioridade.
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação(Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
17/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 2598/2007 ( 24 )

  • PL 3265/2008 (10)
  • ,  PL 7694/2010 (5)
  • ,  PL 7988/2010
  • ,  PL 326/2011
  • ,  PL 3820/2012 (1)
  • ,  PL 7732/2017
  • ,  PL 4616/2012
  • ,  PL 248/2011
  • ,  PL 1963/2011
  • ,  PL 5998/2013
  • ,  PL 1977/2015
  • ;  PL 4474/2008 (1)
  • ,  PL 4346/2012
  • ;  PL 6050/2009
  • ;  PL 6103/2009
  • ;  PL 6482/2009
  • ;  PL 6550/2009 (2)
  • ,  PL 5577/2013
  • ,  PL 6029/2013
  • ;  PL 2592/2011
  • ;  PL 5449/2013
  • ;  PL 8056/2014
  • ;  PL 937/2015
  • ;  PL 1129/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 13/11/2013 - Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 6309/2013, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 5998/2013, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 6029/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados. Inteiro teor

Comissão de Educação   ( CE ) 18/08/2015 - Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste e de seus apensados PL 3265/2008, PL 4474/2008, PL 6050/2009, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009, PL 7694/2010, PL 7988/2010, PL 248/2011, PL 326/2011, PL 1963/2011, PL 2592/2011, PL 3820/2012, PL 4346/2012, PL 4616/2012, PL 5449/2013, PL 5577/2013, PL 5998/2013, PL 6029/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015, PL 1129/2015 e PL 1977/2015, na forma do Substitutivo da CSSF, com as subemendas modificativas nº 1 e 2. Inteiro teor

16/09/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Pinto, Rogério Marinho, Max Filho, Izalci, Giuseppe Vecci, Mariana Carvalho, Pedro Fernandes, Moses Rodrigues e Lobbe Neto.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 25/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projetos de Lei 2598/2007, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e dos PLs 3265/2008, 4474/2008, 6103/2009, 6482/2009, 6550/2009, 2592/2011, 5449/2013, 8056/2014, 937/2015, 1129/2015, 7694/2010, 248/2011, 1963/2011, 5998/2013, 4346/2012, 5577/2013, 6029/2013, 7988/2010, 326/2011, e 4616/2012, apensados; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Subemendas 1 e 2 da Comissão de Educação, e dos PLs 1977/2015, 6050/2009, 3820/2012 e 7732/2017, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 11/09/2013 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 5998/2013, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 6029/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

11/09/2013   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Eduardo Barbosa, Darcísio Perondi, Mandetta, Jhonatan de Jesus, Alexandre Roso, Mara Gabrilli, William Dib, Eleuses Paiva e Colbert Martins e com a abstenção dos Deputados João Ananias e Carmen Zanotto, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Eurico.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Inteiro teor
20/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/01/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0408 COL 01. Inteiro teor
14/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)
18/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2008)
01/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

17/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

25/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Em razão da apensação do PL-6050/2009, de autoria da Comissão de Legilação Participativa, determino que o PL 2598/2007 e seus apensados passem a tramitar sujeitos à competência de Plenário e em regime de Prioridade.
    Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação(Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

13/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

03/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

17/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 6.151/09 deste, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
21/01/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 263/2011, pelo Dep. Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011. Inteiro teor
14/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
30/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1918/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 2598/2007, que cria serviço obrigatório em comunidades carentes para profissionais de saúde em sua área de formação". Inteiro teor
07/07/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 81/2011, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.598, de 2007, de autoria do Deputado Geraldo Resende, que 'Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.'". Inteiro teor
13/07/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento do Sr. Danilo Forte que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.598, de 2007, de autoria do Deputado Geraldo Resende, que "Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação."
10/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
16/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2592/2011.
    DCD de 17/11/11 PÁG 61907 COL 01. Inteiro teor
17/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Danilo Forte Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 6050/2009, do PL 7988/2010, e do PL 326/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
30/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amauri Teixeira.
09/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado Ronaldo Caiado.
22/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
27/06/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
12/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 6050/2009, do PL 7988/2010, e do PL 326/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3820/2012, apensado. Inteiro teor
23/08/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Inteiro teor
17/09/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
07/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

09/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação em virtude de apensações. Avulso Inicial
  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CE.
  • Encaminhado à CFT.
09/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 326/2011, por ter sido Aprovação do REQ 8190/2013 => PL 326/2011 que está apensado ao primeiro.
16/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Retirado de ofício.
26/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
05/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
07/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
12/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3265/2008, PL-4474/2008, PL-6050/2009, PL-6103/2009, PL-6482/2009, PL-6550/2009, PL-7694/2010, PL-7988/2010, PL-248/2011, PL-326/2011, PL-1963/2011, PL-2592/2011, PL-3820/2012, PL-4346/2012, PL-4616/2012, PL-5449/2013, PL-5577/2013 apensadas.
12/08/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-3265/2008, PL-4474/2008, PL-6050/2009, PL-6103/2009, PL-6482/2009, PL-6550/2009, PL-7694/2010, PL-7988/2010, PL-248/2011, PL-326/2011, PL-1963/2011, PL-2592/2011, PL-3820/2012, PL-4346/2012, PL-4616/2012, PL-5449/2013, PL-5577/2013 apensadas.
12/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3265/2008, PL-4474/2008, PL-6050/2009, PL-6103/2009, PL-6482/2009, PL-6550/2009, PL-7694/2010, PL-7988/2010, PL-248/2011, PL-326/2011, PL-1963/2011, PL-2592/2011, PL-3820/2012, PL-4346/2012, PL-4616/2012, PL-5449/2013, PL-5577/2013 apensadas.
14/08/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
21/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Renato Andrade (PP-MG)
22/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
27/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
02/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 5998/2013, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 6029/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
02/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
11/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Danilo Forte
11/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 5998/2013, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 6029/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Eduardo Barbosa, Darcísio Perondi, Mandetta, Jhonatan de Jesus, Alexandre Roso, Mara Gabrilli, William Dib, Eleuses Paiva e Colbert Martins e com a abstenção dos Deputados João Ananias e Carmen Zanotto, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Eurico.
17/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 18/09/13, PÁG 41316 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

13/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 6309/2013, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 5998/2013, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 6029/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados. Inteiro teor
10/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
30/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

19/12/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 6309/2013, do PL 8056/2014, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 5998/2013, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 6029/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados, e do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
08/01/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
09/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-342/2015. Inteiro teor
17/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
07/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

07/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
22/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

28/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.598/07, dos PL's nºs 3.265/08, 4.474/08, 6.103/09, 6.482/09, 6.550/09, 2.592/11, 5.449/13, 6.309/13, 8.056/14, 937/15, 1.129/15, 7.694/10, 248/11, 1.963/11, 5.998/13, 4.346/12, 4.616/12, 5.577/13, 6.029/13, 7.988/10, do 326/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 6.050/09 e 3.820/12, apensados. Inteiro teor
02/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
03/06/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste e de seus apensados PL 3265/2008, PL 4474/2008, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009, PL 2592/2011, PL 5449/2013, PL 6309/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015, PL 1129/2015, PL 7694/2010, PL 248/2011, PL 1963/2011, PL 5998/2013, PL 6050/2009, PL 4346/2012, PL 5577/2013, PL 6029/2013, PL 7988/2010, PL 326/2011, PL 3820/2012 e PL 4616/2012, na forma do Substitutivo aprovado pela CSSF, com Subemenda modificativa. Inteiro teor
10/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
17/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do relator.
17/06/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
17/06/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
18/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior, para reexame.
24/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2.267/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6309/2013.
    ".
30/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o Projeto de Lei n. 6.309/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.267/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
01/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC Memo nº 154/15-COPER, solicitando a devolução do PL nº 6309/13, anteriormente apensado a deste. Inteiro teor
18/08/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste e de seus apensados PL 3265/2008, PL 4474/2008, PL 6050/2009, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009, PL 7694/2010, PL 7988/2010, PL 248/2011, PL 326/2011, PL 1963/2011, PL 2592/2011, PL 3820/2012, PL 4346/2012, PL 4616/2012, PL 5449/2013, PL 5577/2013, PL 5998/2013, PL 6029/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015, PL 1129/2015 e PL 1977/2015, na forma do Substitutivo da CSSF, com as subemendas modificativas nº 1 e 2. Inteiro teor
25/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2783/2015, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 937, de 2015, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.598, de 2007". Inteiro teor
02/09/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga, Max Filho e Pedro Uczai.
03/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução de Vista (Dep. Glauber Braga, Dep. Max Filho e Dep. Pedro Uczai).
08/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.783/2015, conforme despacho com o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.783/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 937/2015 e n. 2.598/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
09/09/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ausente o Relator, o Dep. Pedro Uczai foi designado Relator Substituto para proceder à leitura do Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Angelim (PT-AC), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE) e Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA).
  • Adiada a discussão por duas sessões, por acordo dos membros.
16/09/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Izalci (PSDB-DF).
  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Pinto, Rogério Marinho, Max Filho, Izalci, Giuseppe Vecci, Mariana Carvalho, Pedro Fernandes, Moses Rodrigues e Lobbe Neto.
24/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
29/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
01/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 02/10/15, PÁG 322 COL 01, Letra B. Inteiro teor
09/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido pelo Relator sem Manifestação.
10/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
06/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
25/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projetos de Lei 2598/2007, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e dos PLs 3265/2008, 4474/2008, 6103/2009, 6482/2009, 6550/2009, 2592/2011, 5449/2013, 8056/2014, 937/2015, 1129/2015, 7694/2010, 248/2011, 1963/2011, 5998/2013, 4346/2012, 5577/2013, 6029/2013, 7988/2010, 326/2011, e 4616/2012, apensados; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Subemendas 1 e 2 da Comissão de Educação, e dos PLs 1977/2015, 6050/2009, 3820/2012 e 7732/2017, apensados. Inteiro teor
05/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

22/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
03/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Andres Sanchez, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
12/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
17/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 22/11/2017 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/10/2017 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/09/2015 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária