Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Recebimento pela CCTCI.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2008)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 154/2008, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1° do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com n° 2.468, de 2007, que " Autoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 879, de 2007." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• PL 2468-A/07 encaminhado à publicação. Pendente de parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando nº 74/08 encaminhado às Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, informando prazo de emendamento prévio em Plenário. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foram apresentadas 10 (dez) emendas à matéria.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À publicação, em avulso, as 10 emendas apresentadas em Plenário - Letra B.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. DCD 28 05 08 PAG 22947 COL 01. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.468/2007, das Emendas de Plenário de nºs 1 a 10, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 10. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto, pela aprovação parcial ou integral das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 9, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3 a 8 e 10. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminhou a Votação o Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Maurício Rands, Líder do PT, que solicita preferência para votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 2.468, de 2007.
• Votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Verificação da votação do Substitutivo, solicitada pelo Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 381; Não: 21; Abstenção: 3; Total: 405. DCD 28 05 08 PAG 22947 COL 01. Inteiro teor  Votação
• Prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e as Emendas de Plenário apresentadas.
• Retirados os Destaques da bancada do DEM para votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 4, 8 e 9.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.468-C/07) DCD 28 05 08 PAG 22947 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 283/08/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11759/2008. DOU 01 08 08 PÁG 01 COL 02.