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  • 16/10/2012 - 17h39

    PLENÁRIO

    Sessão - Deliberativa

  • 18/05/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/05/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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PL 2453/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Retorno na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. - PMDB/PI

Apresentação
21/11/2007

Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção às investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER, o acesso aos destroços de aeronave; revoga dispositivos da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica; e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
30/11/2007 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2012 PLENÁRIO ( PLEN )
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei nº 2.453 de 2007.
16/10/2012 PLENÁRIO ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.453-B/2007).
25/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.924/12/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional   ( CREDN ) 30/09/2009 - Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor

30/09/2009   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) 15/12/2009 - Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela CREDN. Inteiro teor

10/03/2010   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 06/04/2010 - Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor

18/05/2010   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
21/11/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

30/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/12/07 PÁG 64868 COL 02. Inteiro teor
07/12/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
12/12/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
26/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Reqerimento 2320/2008, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que Requer a reconstituição do PL 2.453/2007.
29/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 2320/08, conforme seguinte despacho: "Defiro nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto Lei 2453/07. Publique-se."
    DCD de 04/03/08 PÁG 6238 COL 01. Inteiro teor
04/08/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Aldo Rebelo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
13/08/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
01/04/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Aldo Rebelo.
12/08/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
25/09/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Aldo Rebelo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
30/09/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Nilson Mourão (PT-AC)
  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
30/09/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CREDN, pelo Dep. Nilson Mourão
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CREDN, pelo Dep. Nilson Mourão
30/09/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
30/09/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
30/09/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor
07/10/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
15/12/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Vanderlei Macris Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela CREDN. Inteiro teor
10/03/2010

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
06/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator Nº 1, pelo Dep. Regis de Oliveira, que "parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (pendente de análise)" Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
18/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/05/10, PÁG 22790 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3698/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na pauta do PL 2453 de 2007". Inteiro teor
07/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4011/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia, do PL 2453 de 2007, que "Dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências"". Inteiro teor
13/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4053/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2453 de 2007, que "Dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências"". Inteiro teor
01/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4472/2012, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2453 de 2007, que "Dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências"". Inteiro teor
26/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5099/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2453 de 2007, que "Dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências"". Inteiro teor
16/10/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:39 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei nº 2.453 de 2007.
  • Em consequência, está prejudicada a proposição inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.453-B/2007).
25/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.924/12/SGM-P.
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