• PL 1674/2015

  PL 1674/2015

  Autor:  Veneziano Vital do Rêgo

  Ementa:  Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o pagamento de aulas de idioma estrangeiro nas despesas com instrução dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

• ,  PL 3397/2015 (1)

  PL 3397/2015

  Autor:  Sandro Alex

  Ementa:  Dá nova redação à alínea b do artigo 8º da Lei n.º 9.250, de 1995, permitindo a dedução no cálculo do IRPF dos gastos com aprendizagem de idiomas, inclusive língua portuguesa.

• ,  PL 4683/2016

  PL 4683/2016

  Autor:  Fausto Pinato

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução como despesa com instrução do imposto de renda das pessoas físicas de gastos com estudo de línguas, com atividades esportivas, com aulas de reforço e demais com estudo.

• ,  PL 4762/2016

  PL 4762/2016

  Autor:  Aureo

  Ementa:  Permite a dedução de pagamentos relativos a despesas com cursos de idiomas estrangeiros para apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

• ,  PL 8713/2017

  PL 8713/2017

  Autor:  Fabio Reis

  Ementa:  Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com curso de idioma dentre as dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

• ,  PL 8851/2017

  PL 8851/2017

  Autor:  Heuler Cruvinel

  Ementa:  Dispõem sobre alteração do artigo 8º da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, da integralidade das despesas do contribuinte e seus dependentes com educação, inclusive cursos livres.

• ,  PL 11073/2018 (2)

  PL 11073/2018

  Autor:  Carlos Henrique Gaguim

  Ementa:  Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, para incluir o pagamento de aulas de inglês nas despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

• ,  PL 1089/2022

  PL 1089/2022

  Autor:  Rubens Pereira Júnior

  Ementa:  Inclui o pagamento de cursos de língua estrangeira e preparatórios para concursos públicos nas despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.250 de 1995.

• ,  PL 1116/2022

  PL 1116/2022

  Autor:  Eduardo Bismarck

  Ementa:  Dispõe sobre legislação tributária federal, para incluir gastos com escolas de língua inglesa entre aqueles dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.250 de 1995.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.