PL 2397/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
João Campos - PSDB/GO
Apresentação
08/11/2007
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de "paus-de-arara" como transporte escolar.
Dados Complementares:
Projeto de Lei apresentado pela "Deputada Mirim" Mallena Nogueira, de 13 anos, da Escola Deputado Joaquim de Figueiredo Correa, de Iracema, Ceará, no Programa Câmara Mirim, de outubro de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/12/2007 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007) | 30/11/2007 |
Apensados
Apensados ao PL 2397/2007 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
31/08/2009
- Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 2561/2007, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 2944/2008, apensado.
Inteiro
teor
31/03/2010 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
08/07/2008
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela rejeição deste, e do PL 2944/2008, apensado, e pela aprovação do PL 2561/2007, apensado.
Inteiro
teor
15/10/2008 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2007 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
28/11/2007 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/11/2007 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/12/2007 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
18/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/03/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
17/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2008 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/03/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/07/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
15/10/2008 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/07/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/07/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 31/03/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/03/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/07/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária