Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Viação e Transportes e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT.

Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2561/2007. Em razão desta apensação, revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto ao PL 2.397/07, para determinar que o mesmo passará a tramitar sujeito a apreciação do Plenário e que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronunciará quanto ao mérito da matéria. Inteiro teor
• Às Comissões de
  Viação e Transportes e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2561/2007, apensado. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Vanderlei Macris.

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Roberto Rocha Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela rejeição deste, e do PL 2944/2008, apensado, e pela aprovação do PL 2561/2007, apensado. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2561/2007, PL-2944/2008 apensadas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste e do PL 2944/2008, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2561/2007, apensado. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 2561/2007, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 2944/2008, apensado. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL nº 2.944/08, apensado, com parecer pela inconstitucionalidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2010).

Plenário ( PLEN )

• Desapensação automática do PL 2.944, de 2008 deste, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).