PL 2344/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1566/2011
Identificação da Proposição
Apresentação
31/10/2007
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade de segurança eletrônica para cartões de crédito.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 4345/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4345/1998 o PL 1119/2007, o PL 1729/2007, o PL 2344/2007, o PL 6352/2009, o PL 1111/2011 e o PL 1067/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008) | 14/03/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 4345/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4345/1998 o PL 1119/2007, o PL 1729/2007, o PL 2344/2007, o PL 6352/2009, o PL 1111/2011 e o PL 1067/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 13/11/2008 - Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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12/03/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/03/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/03/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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18/06/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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25/06/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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21/10/2008 |
Plenário ( PLEN )
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06/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
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12/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/11/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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19/11/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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24/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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16/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/01/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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11/02/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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