Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/08/2016 - 13h30

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/08/2016 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 2325/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)


Identificação da Proposição

Apresentação
31/10/2007

Ementa
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
28/07/2015 Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 2.378/2015, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 827/2015 do Projeto de Lei n. 2.325/2007. Por conseguinte, a Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n. 2.325/2007 volta a ter capitulação relativa ao Projeto de Lei n. 827/2015. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.325/2007: À CDHM, CAPADR, CDEIC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 2.378/2015, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 827/2015 do Projeto de Lei n. 2.325/2007. Por conseguinte, a Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n. 2.325/2007 volta a ter capitulação relativa ao Projeto de Lei n. 827/2015. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.325/2007: À CDHM, CAPADR, CDEIC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.]
19/09/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Prazo de Vista Encerrado

Apensados

Apensados ao PL 2325/2007 ( 2 )

  • PL 3100/2008
  • ;  PL 6862/2010

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Minorias   ( CDHM ) -

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural   ( CAPADR ) 04/05/2016 - Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 3100/2008 e do PL 6862/2010, apensados. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
31/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor
09/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/07 PÁG 60925 COL 01. Inteiro teor
19/11/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
28/11/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO)
29/11/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)
12/12/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 2585, de 2008, pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que requer o desapensamento do PL 2235/07 e do PL 2758/08, os quais estão apensados ao PL 3100/08, de minha autoria.
29/10/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Leonardo Vilela Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação deste e do PL 3100/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
30/10/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2009)
11/11/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/11/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO)
10/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6429/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que requer "seja dado novo despacho ao Projeto de Lei n° 2.325 de 2007, a fim de incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para apreciar o mérito da referida matéria". Inteiro teor
11/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apensação do PL-6862/2010 a esta proposição. Inteiro teor
05/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho deferido ao Req. 6429/10 conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL n. 2.325/07 para determinar a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias como competente para se pronunciar quanto à matéria. Novo Despacho: CDHM, CAPADR, CDEIC e CCJC Art. 54, RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões- Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se."
    DCD 06/04/10 PAG 13194 COL 02. Inteiro teor
  • Novo Despacho: CDHM, CAPADR, CDEIC e CCJC Art. 54, RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões- Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
06/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CAPADR o Memorando nº 69/10 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
06/04/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP, conforme Memorando nº 069/10 - COPER.
08/04/2010

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM, com as proposições PL-3100/2008, PL-6862/2010 apensadas.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
04/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-603/2011.
    DCD de 05/03/11 PÁG 10811 COL 01. Inteiro teor
04/04/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
05/04/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
19/04/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3440/2011, pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que: "Requer o desapensamento do PL 2325/2007 e do PL 6862/20010, os quais estão apensados ao PL 3100/08,de minha autoria". Inteiro teor
04/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3440/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.440/11, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL n. 3.100/08, que corretamente considerou correlatas as matérias tratadas naquela proposição, no PL n. 2.235/07 e seu apensado. Publique-se. Oficie-se."
20/08/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/09/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
07/05/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pela Dep. Keiko Ota Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
04/06/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
10/06/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
09/07/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
07/08/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o Parecer em 07/08/2013.
  • Vista ao Deputado Simplício Araújo.
13/08/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo de Vista Encerrado
21/08/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
12/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/09/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-3100/2008, PL-6862/2010 apensadas.
17/09/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)
18/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2013, Letra A.
19/09/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013)
03/10/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
01/04/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Requerimento n. 562/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n.º 2.325 de 2007, que altera a Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". Inteiro teor
02/04/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Aprovado requerimento do Sr. Luis Carlos Heinze que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n.º 2.325 de 2007, que altera a Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 389/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer o desarquivamento de proposição". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-389/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
04/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015. Inteiro teor
02/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2378/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 2325/07, ao PL 827/2015". Inteiro teor
14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.378/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.378/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 827/2015 ao Projeto de Lei n. 2.325/2007. Por conseguinte, determino a alteração do nome da Comissão Especial do Projeto de Lei n. 827/2015, para passar a se referir ao Projeto de Lei n. 2.325/2007, que encabeçará o bloco em apreciação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.325/2007: À CDHM, CCTCI, CAPADR, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinária.]” Inteiro teor
15/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CAPADR o Memorando nº 181/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
16/07/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
16/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à PL232507
17/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Recebimento pela PL232507, com as proposições PL-3100/2008, PL-6862/2010, PL-827/2015 apensadas.
  • Recebimento pela PL232507, com as proposições PL-3100/2008, PL-6862/2010, PL-827/2015 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)
28/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 2.378/2015, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 827/2015 do Projeto de Lei n. 2.325/2007. Por conseguinte, a Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n. 2.325/2007 volta a ter capitulação relativa ao Projeto de Lei n. 827/2015. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.325/2007: À CDHM, CAPADR, CDEIC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
05/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CESP PL 827/2015 o memorando nº 204/2015 solicitando devolução deste e apensos 3100/08 e 6862/10 Inteiro teor
17/08/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-3100/2008, PL-6862/2010 apensadas.
18/08/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
25/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3122/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.176/2013, que "Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos", ao Projeto de Lei nº 2.325/2007, que "Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências"". Inteiro teor
05/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.122/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 3.122/2015, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."
03/03/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Requerimento n. 218/2016, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a retirada da emenda 1/2013, de minha autoria, apresentada ao PL 2.325/2007". Inteiro teor
04/05/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 3100/2008 e do PL 6862/2010, apensados. Inteiro teor
13/09/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Valdir Colatto.
19/09/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo de Vista Encerrado