PLP 128/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
24/10/2007

Ementa
Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do regime da previdência social portadores de deficiência.

Dados Complementares:
Permite que o segurado do Regime Geral da Previdência Social, portador de deficiência, possa se aposentar após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição. Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/11/2007 Apense-se à(ao) PLP-277/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). Inteiro teor
01/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-277/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/07 PÁG 59745 COL 01 Inteiro teor
14/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática deste, do PLP 277/05, em face do arquivamento deste.
14/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário.
06/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )