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PL 2271/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC

Apresentação
23/10/2007

Ementa
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, no que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais".

Dados Complementares:
Revoga dispositivos que proíbe a utilização da Bandeira Nacional como roupagem, revestimento de tribuna, cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar e a reprodução em rótulos de produtos. ciona

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3174/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2271/2007 do PL 3174/1997, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5033/2016, 4074/2019, 4074/2020, 723/2021, 1671/2021, 4525/2019, 3113/2020, 3331/2021, 2098/2022, 2100/2022, 3038/2023, 2749/2022, 2785/2022, 2256/2022, 122/2023, 383/2023, e 2740/2023, apensados, com substitutivo.
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 3174/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2271/2007 do PL 3174/1997, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
31/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-3174/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 2271/2007 ( 17 )

  • PL 5033/2016 (6)
  • ,  PL 4525/2019
  • ,  PL 3113/2020 (4)
  • ,  PL 3331/2021
  • ,  PL 2098/2022 (1)
  • ,  PL 2256/2022
  • ,  PL 2100/2022
  • ,  PL 4074/2019
  • ,  PL 4074/2020
  • ,  PL 723/2021 (1)
  • ,  PL 3038/2023
  • ,  PL 1671/2021 (5)
  • ,  PL 2749/2022 (3)
  • ,  PL 122/2023
  • ,  PL 383/2023
  • ,  PL 2740/2023
  • ,  PL 2785/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 11/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5033/2016, 4074/2019, 4074/2020, 723/2021, 1671/2021, 4525/2019, 3113/2020, 3331/2021, 2098/2022, 2100/2022, 3038/2023, 2749/2022, 2785/2022, 2256/2022, 122/2023, 383/2023, e 2740/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
31/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3174/1997.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/07 PÁG 59298 COL 01. Inteiro teor
05/11/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

28/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

01/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 3174/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2271/2007 do PL 3174/1997, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 3174/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3174/1997 o PL 5033/2016 e o PL 4074/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2271/2007.
26/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
11/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5033/2016, 4074/2019, 4074/2020, 723/2021, 1671/2021, 4525/2019, 3113/2020, 3331/2021, 2098/2022, 2100/2022, 3038/2023, 2749/2022, 2785/2022, 2256/2022, 122/2023, 383/2023, e 2740/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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