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PL 2229/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Indio da Costa - DEM/RJ

Apresentação
17/10/2007

Ementa
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste do valor da aposentadoria observará o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2007 Apense-se à(ao) PL-1732/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2229/2007 ( 1 )

  • PL 5719/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ). Inteiro teor
24/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1732/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/11/07 PÁG 59130 COL 01. Inteiro teor
05/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
13/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

19/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1058/2015, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
23/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1058/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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