SUG 71/2007 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Tranformada ao PL 4566/2008
Identificação da Proposição
Autor
Instituto Fgts Fácil
Apresentação
15/10/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando trazer justiça e cidadania para o trabalhador contra perdas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2008 |
Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/10/2007 |
Legislação Participativa ( CLP )
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16/10/2007 |
Legislação Participativa ( CLP )
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12/12/2008 |
Legislação Participativa ( CLP )
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17/12/2008 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/12/2008 |
Legislação Participativa ( CLP )
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19/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA ) |