PL 2123/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Apresentação
25/09/2007
Ementa
Dispõe sobre a atividade de Vaqueiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/10/2007 | NOVO DESPACHO AO PL 2.123/2007: CTASP e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (de 05/11/2007 a 10/11/2007) | 05/11/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2008) | 07/04/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) | 15/03/2010 |
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011) | 04/03/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 855/13 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto aposto ao parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei. |
23/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 2.301/13 (SF) comunicando a constituição de Comissão Mista incumbida de relatar o Veto aposto à matéria. |
15/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12870/2013. DOU 16/10/13 PÁG 05 COL 01 . Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 457/13-PE. DOU 16/10/13 PÁG 05 COL 03. |
13/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/09/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
03/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/03/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/03/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/07/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/09/2011 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/07/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/12/2009 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Ordinária