Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 2105/2007, do Poder Executivo, que "institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai." Inteiro teor
• Apresentação da MSC 706/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai"." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/07 PÁG 49618 COL 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 1736/2007, pelo Dep. Luciano Castro e outros, que "requer a constituição de Comissão Especial, de acordo com o art. 34, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciar o Projeto de Lei nº 2105/2007." Inteiro teor
• Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2007)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Giacobo (PR-PR)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1815 de 2007, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR),que Requer o regime de urgência, urgentíssima na apreciação do Projeto de Lei nº 2.105/2007, que "institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.. Inteiro teor
• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 1783/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a Proposição foi distribuída nos termos regimentais (art. 139 do RICD), não restando caracterizado o mérito da CCTCI. Oficie-se e, após, publique-se."
  DCD de 11/10/07 PÁG 53542 COL 02. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Avulso - Letra A - encaminhado à publicação (Emendas de Plenário, pendente de pareceres CDEIC, CFT e CCJC).

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.179/07, e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.105/07, apensado, e das Emendas de nºs 1 a 31, e no mérito, pela aprovação do PL nº 2.105/07, apensado, e das Emendas de nºs 1 e 7, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL nº 1.179/07 e das Emendas de nºs 2 a 6 e 8 a 31.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação do PL nº 2.105/07, apensado, e das Emendas de nºs 1 e 7, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL nº 1.179/07 e das Emendas de nºs 2 a 6 e 8 a 31.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL nº 1.179/07, do PL nº 2.105/07, apensado, das Emendas de nºs 1 a 31 e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, solicitando que a discussão da matéria seja feita por partes ou grupo de artigos.
• Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) e Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 32 e 33.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 32 e 33.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 32 e 33.
• Em conseqüência, as Emendas de Plenário de nºs 32 e 33 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 32 e 33.
• Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela retirada do Substitutivo apresentado, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Votação em turno único.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, solicitando que a votação da matéria seja feita por partes ou grupo de artigos.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, solicitando que a votação do Projeto de Lei nº 1.179, de 2007, seja feita por processo nominal.
• Encaminharam a Votação: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Rodovalho (DEM-DF).
• Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
• Prejudicados o Projeto inicial, o Projeto de Lei nº 2.105/07, apensado, e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Prejudicado o Destaque da bancada do PR para votação em separado da Emenda nº 33, em face de a referida Emenda ter recebido parecer pela inadequação financeira e orçamentária.
• Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 27.
• Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "..., por duas vezes em um período de dois anos, ...", que consta da alínea a, do inciso I, do artigo 10 do PL 2.105/07.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.105-A/07)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentada no Senado Federal a MSC nº 460/2008, do Poder Executivo, solicitando a retirada da Urgência Constitucional ao PL 2105/07. Em conseqüência, o projeto mantém, na Câmara, a tramitação em Urgência 155, do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 705/2008 (SF) que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2008 (PL 2.105, de 2007, nesta Casa). Encaminha, ainda o autógrafo das referidas emendas. Inteiro teor

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo de 10 dias para apreciação, na Câmara dos Deputados, das Emendas do Senado (Art. 64 §3 da CF): de 09/12/2008 a 18/12/2008. Sobresta a pauta a partir de: 19/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/08 PÁG 56889 COL 02, Letra B. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Recebimento pela CDEIC.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Aprovado o Requerimento do Dep. Giacobo, na qualidade de Líder do PR, que solicita preferência para votação do PL 2.105/07 sobre os demais itens da pauta.
• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
• Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação da Emenda nº 5, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4. Inteiro teor
• Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação da Emenda nº 5, e pela rejeição das Emendas de nºs. 1 a 4. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 5. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 5, com pareceres pela aprovação.
• Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 4, com pareceres pela rejeição.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
• A Matéria vai à Sanção (PL 2.105-C/07).
  DCD de 12/12/08 PÁG 58847 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Devolução à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 68/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.