PL 2054/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Homero Pereira - PR/MT
Apresentação
18/09/2007
Ementa
Institui incentivo fiscal para a agricultura irrigada.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/09/2007 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2007) | 10/10/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2008) | 07/04/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/09/2007 |
Plenário ( PLEN )
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27/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/10/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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08/10/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
09/10/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
18/10/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
05/03/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
26/03/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/03/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
27/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/03/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/03/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/06/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/07/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/07/2009 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/06/2009 - 14h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/03/2008 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária