Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 1990/2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Avulso inicial encaminhado à publicação (apensado ao PL n º 1.528/89).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/07 PÁG 45977 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas à matéria.
  DCD de 21/09/07 PÁG 48852 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 1796/2007 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento, regime de urgëncia para apreciação do Projeto de Lei n. 1990/2007.
  DCD de 18/10/07 PÁG 55228 COL 01. Inteiro teor
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)
• Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Roberto Santiago (PV-SP), Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 17 a 28. (Vide tramitação do PL 1.528/1989)
• Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 25, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 17 a 24 e 26 a 28.
• Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. João Dado (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 17 a 28 e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 25, na forma da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 17 a 24 e 26 a 28.
• Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
• Questão de Ordem nº 218/2007, do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), para solicitar que seja proferido em plenário parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aos projetos apensados ao Projeto de Lei n° 1.528, de 1989 (Centrais Sindicais), em especial ao Projeto de Lei n° 1.990, de 2007, para o qual há requerimento de preferência a ser votado. Indeferida pela Presidência com base no argumento de que o parecer pela constitucionalidade e juridicidade dado ao principal se estende aos apensados. O Dep. Ronaldo Caiado recorre à CCJC (Recurso nº 125/2007).
• Votação do Requerimento do Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação do texto original do PL 1.990/2007 sobre o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação a ele apresentado.
• Encaminharam a Votação: Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
• Aprovado o Requerimento.
• Votação das Emendas de Plenário de nºs 1, 6 a 8, 10 a 12, 15, 17 a 24 e 26 a 28, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Rejeitadas as Emendas.
• Votação da Emenda de Plenário nº 2, com pareceres divergentes, ressalvados os destaques.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 2.
• Prejudicadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 4.
• Votação da Emenda de Plenário nº 9, com pareceres divergentes, ressalvados os destaques.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 9.
• Votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Emenda de Plenário nº 25.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva.
• Prejudicada a Emenda de Plenário nº 25.
• Deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, as Emendas de nºs 5, 13, 14 e 16, por terem recebido parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação.
• Votação do Projeto de Lei nº 1.990, de 2007, ressalvados os destaques.
• Aprovado.
• Prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e os Projetos de Lei de nºs 3.408/89, 4.911/90, 4.967/90, 5.169/90, 38/91, 60/91, 264/91, 646/91, 830/91, 2.585/92, 3.267/92, 3.003/97, 3.058/97, 3.337/97, 4.283/98, 4.615/98, 437/99, 3.107/04, 4.554/04, 5.275/05, 2.085/07, 1.283/07 e 1.321/07, apensados.
• Votação do inciso I do art. 1º do PL 1.990/07, com a finalidade de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Mantido o inciso I do art. 1º.
• Votação da Emenda de Plenário nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB.
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 20.
• Votação do art. 4º do PL 1.990/07, com a finalidade de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Matteo Chiarelli (DEM-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Mantido o art. 4º.
• Votação da Emenda de Plenário nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 95; Não: 302; Abstenção: 3; Total: 400.
• Retirado o Destaque da bancada do PTB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 24.
• Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 27.
• Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 25.
• Prejudicado o Destaque de bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 19.
• Votação da Emenda de Plenário nº 21, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminhou a Votação o Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF).
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 215; Não: 161; Abstenção: 7; Total: 383.
• Votação da Emenda de Plenário nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 28. Sim: 197; Não: 183; Abstenção: 2; Total: 382.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.990-A/07)
  DCD de 18/10/07 PÁG 55285 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da EMS 1990/2007 MESA, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2007 (PL nº 1.990, de 2007, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.”" Inteiro teor
• Ofício n° 1875-SF/07, do Senado Federal, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2007 (PL n° 1.990, de 2007, nessa Casa), que "Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e dá outras providências."

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/2007, PÁG 66048 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

Plenário ( PLEN ) - 14:50 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1990-A, de 2007. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 16:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 10:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:30)
  DCD 07 03 08 PAG 7528 COL 01. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Encaminhou a Votação o Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 6 do Senado Federal apresentadas ao PL 1990/2007. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:02)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6. Inteiro teor
• Designado Relator o Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6, com pareceres favoráveis, ressalvado o destaque.
• Votação da Emenda do Senado Federal de nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), Dep. Roberto Santiago (PV-SP), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
• Aprovada a Emenda do Senado Federal de nº 3. Sim: 234; Não: 171; Abstenção: 6; Total: 411.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• A Matéria vai à Sanção. (PL 1.990-C/07)
  DCD de 12/03/08 PÁG 8423 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção por meio do Aviso nº 49/08/PS-GSE (Mensagem nº 51/08).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 156/07 (CN) solicitando a indicação de três membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.