DTQ 25/2001 PEC15195 => PEC 151/1995 Inteiro teor
Destaque


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
23/05/2001

Ementa
Suprimir a expressão "assegurado, nos atos apuratórios policiais, ampla defesa", constante inciso LV do art. 1º do substitutivo


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2002 Comissão Especial - PEC 151/95 - SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC15195 )
Insubsistente

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2001

Comissão Especial - PEC 151/95 - SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC15195 )

  • Apresentação do Destaque pela Deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
31/10/2001

Comissão Especial - PEC 151/95 - SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC15195 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada Votação
06/03/2002

Comissão Especial - PEC 151/95 - SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC15195 ) - 18:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Insubsistente
Sessões e Reuniões
  • 06/03/2002 - 18h00

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 151, de 1995, que "altera a redação do inciso II do art. 37 e do parágrafo 7º do art. 144 da Constituição Federal", e apensada. (Segurança Pública)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 15h50

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 151, de 1995, que "altera a redação do inciso II do art. 37 e do parágrafo 7º do art. 144 da Constituição Federal", e apensada. (Segurança Pública)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 14h30

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 151, de 1995, que "altera a redação do inciso II do art. 37 e do parágrafo 7º do art. 144 da Constituição Federal", e apensada. (Segurança Pública)

    Reunião Deliberativa Ordinária