PL 1923/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 949/2007
Identificação da Proposição
Apresentação
30/08/2007
Ementa
Institui norma obrigatória de informação das empresas aéreas aos passageiros no caso em que especifica e dá outras providências.
Dados Complementares:
Obriga informar o tipo de aeronave que será utilizada e a respectiva situação técnica, operacional e as condições de manutenção, antes de iniciar a decolagem ou no ato do "chek-in".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/09/2007 | Apense-se à(ao) PL-949/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-949/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Apensados
Apensados ao PL 1923/2007 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/08/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
12/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/09/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2022 |
Plenário ( PLEN )
|