Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 19/04/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/04/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 1862/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
23/08/2007

Ementa
Dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2007 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Daniel Coelho, Bruno Covas, Edmilson Rodrigues, Augusto Carvalho e Sarney Filho.
19/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Apensados

Apensados ao PL 1862/2007 ( 8 )

  • PL 5199/2009
  • ;  PL 5305/2009 (3)
  • ,  PL 7114/2010 (2)
  • ,  PL 2472/2011 (1)
  • ,  PL 4194/2012
  • ;  PL 7919/2010
  • ;  PL 430/2011
  • ;  PL 1474/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) 15/04/2015 - Parecer do Relator Substituto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, do PL 1474/2011, do PL 7114/2010, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados. Inteiro teor

15/04/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Daniel Coelho, Bruno Covas, Edmilson Rodrigues, Augusto Carvalho e Sarney Filho.
Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) 29/03/2017 - Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, e do PL 7114/2010, apensados, e pela aprovação do PL 5305/2009, do PL 1474/2011, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor

19/04/2017   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES). Inteiro teor
05/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/09/07 PÁG 45158 COL 02. Inteiro teor
10/09/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
25/10/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
26/10/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2007)
07/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/03/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/03/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
22/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

17/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/12/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)
04/08/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Mário de Oliveira (PSC-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, e do PL 7114/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
05/08/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2010)
03/11/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/11/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício a pedido do relator.
24/11/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ricardo Tripoli.
25/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

26/11/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução de Vista (Dep. Ricardo Tripoli).
30/11/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)
15/12/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Mário de Oliveira (PSC-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação deste e dos PLs 5199/2009, 5305/2009, 7919/2010, e 7114/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-273/2011. Inteiro teor
28/03/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG)
29/03/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2011)
01/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/04/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

20/03/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/03/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
11/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ)
12/01/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2015. Inteiro teor
12/03/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSB-MG)
31/03/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Stefano Aguiar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, do PL 7114/2010, e do PL 2472/2011, apensados. Inteiro teor
08/04/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto
15/04/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • Discutiram a Matéria: Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Daniel Coelho, Bruno Covas, Edmilson Rodrigues, Augusto Carvalho e Sarney Filho.
15/04/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CMADS, pelo Dep. Rodrigo Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, do PL 1474/2011, do PL 7114/2010, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados. Inteiro teor
16/04/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com as proposições PL-5199/2009, PL-5305/2009, PL-7114/2010, PL-7919/2010, PL-430/2011, PL-1474/2011, PL-2472/2011, PL-4194/2012 apensadas.
28/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/04/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
30/04/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2015)
13/05/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 257 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/09/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, e do PL 7114/2010, apensados, e pela aprovação do PL 5305/2009, do PL 1474/2011, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE). Inteiro teor
02/09/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/09/2015)
15/09/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/10/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Nelson Marchezan Junior.
04/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a requerimento do Deputado Silvio Costa
25/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Cesar Halum
16/12/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
15/06/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)
29/03/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Severino Ninho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, e do PL 7114/2010, apensados, e pela aprovação do PL 5305/2009, do PL 1474/2011, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor
05/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Kaio Maniçoba.
10/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
19/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDC, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE). Inteiro teor
19/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela rejeição dos PLs 1862/2007, 5199/2009, 7919/2010, 430/2011, e 7114/2010, apensados, e pela aprovação, com substitutivo, dos PLs 5305/2009, 1474/2011, 2472/2011, e 4194/2012, apensados.
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Mapa do Portal