PDC 1446/2001
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Arquivada
Origem: MSC 296/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
06/11/2001
Ementa
Aprova com ressalvas e emendas o texto do Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/11/2001 | Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Mensagem nº 29/2016, comunicando retirada de proposição. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 3 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/11/2001 |
Plenário ( PLEN )
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06/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/12/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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24/04/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/09/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/06/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
11/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
14/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/06/2013 - 09h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 11/12/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/10/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária