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PL 1739/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
09/08/2007

Ementa
Introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente construído na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

Dados Complementares:
Estabelece a elaboração de plano de sustentabilidade do ambiente construído para municípios com mais de cem mil habitantes que incorpore soluções para projeto, construção e reciclagem das edificações com utilização de materiais sustentáveis, qualidade ambiental, eficiência energética, racionalização de uso da água, impermeabilização do solo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2007 Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1739/2007 ( 44 )

  • PL 2180/2007 (12)
  • ,  PL 3872/2008
  • ,  PL 3972/2012 (3)
  • ,  PL 7929/2014 (2)
  • ,  PL 679/2015
  • ,  PL 194/2020
  • ,  PL 3849/2015
  • ,  PL 3153/2019 (2)
  • ,  PL 5406/2019
  • ,  PL 5824/2023
  • ,  PL 3980/2020 (2)
  • ,  PL 5150/2020 (1)
  • ,  PL 2149/2021
  • ,  PL 6334/2009 (2)
  • ,  PL 1779/2019
  • ,  PL 107/2023
  • ,  PL 640/2011 (7)
  • ,  PL 1190/2015 (1)
  • ,  PL 5159/2020
  • ,  PL 1709/2015 (1)
  • ,  PL 293/2019
  • ,  PL 4044/2015
  • ,  PL 4248/2015
  • ,  PL 3113/2021
  • ,  PL 7624/2014 (2)
  • ,  PL 1005/2019 (1)
  • ,  PL 2517/2019
  • ,  PL 6139/2016 (1)
  • ,  PL 5212/2020
  • ,  PL 6165/2016 (5)
  • ,  PL 4369/2019
  • ,  PL 4461/2019 (2)
  • ,  PL 469/2020
  • ,  PL 3833/2021
  • ,  PL 4463/2019
  • ,  PL 7177/2017
  • ,  PL 9791/2018 (5)
  • ,  PL 1788/2019 (1)
  • ,  PL 1455/2021
  • ,  PL 2069/2019 (1)
  • ,  PL 2284/2021
  • ,  PL 2293/2019
  • ,  PL 9813/2018
  • ,  PL 4980/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
30/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
    Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Desenvolvimento Urbano;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44269 COL 02. Inteiro teor
17/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 12/03/08 PÁG 8261 COL 01. Inteiro teor
13/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 57/2011, pelo Dep. Paulo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2011. Inteiro teor
18/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-640/2011. DCD do dia 19/04/11 PÁG 18415 COL 01. Inteiro teor
05/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. Inteiro teor
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-241/2015. Inteiro teor
20/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

30/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. Inteiro teor
30/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5158/2016, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 7.624, de 2014, apensado ao Projeto de Lei n°. 1.739, de 2007.

    ". Inteiro teor
16/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 5.158/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.158/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei em questão tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
27/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

31/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

03/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

10/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 397/2020, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6165/2016 do Projeto de Lei nº 1739/2007. ". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 397/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 397/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.165/2016 e n. 1.739/2007 tratam de matérias correlatas".
01/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 950/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 924, de 2022 ao Projeto de Lei nº 9938, de 2018 e apensos".
24/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 950/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 639/2015, com o qual tramita o Projeto de Lei n. 924/2022 e outros cinco projetos de lei, todos dispondo sobre o aproveitamento energético dos resíduos sólidos, do Projeto de Lei n. 9.938/2018. Desapense-se, entretanto, o Projeto de Lei n. 4.980/2020 do Projeto de Lei n. 639/2015 e se o apense ao Projeto de Lei n. 1.739/2007. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 639/2015 e seus apensados às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e se os submetam aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 639/2015: CMADS, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.]
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